São Paulo – A secretária-executiva da Casa Civil do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Miriam Belchior, disse que a Medida Provisória sobre saneamento será corrigida e que a Agência Nacional de Águas deve manter a regulação do setor. As informações foram concedidas em entrevista à GloboNews.
No caso da privatização da Cedae, no Rio de Janeiro, ela disse que as áreas de grandes favelas não estão contempladas nas áreas de concessão e por isso, não considera que a meta de universalização foi respeitada.
Em 1 de janeiro, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.154, que trata das reformas e alterações ministeriais do governo eleito, entre elas, a transferência da ANA para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, “com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Anteriormente, a autarquia era vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, “integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), com finalidade de implementar, no âmbito de suas competências, a Política Nacional de Recursos Hídricos e de instituir normas de referência para regulação dos serviços públicos de saneamento básico.”
ANÁLISE
Na visão de analistas, a mudança poderia atrapalhar os planos dos governos de privatizar empresas de saneamento estaduais por julgar que o preço a ser pago por tais ativos em um possível leilão será pouco atrativo tendo em vista as alterações do Marco do Saneamento e o desinteresse que isso poderia ocasionar.
A Genial Investimentos analisou os cenários para a Sabesp, Sanepar e Copasa e o leilão da Corsan, que se materializou com apenas um consórcio interessado e praticamente sem prêmio em relação ao valor mínimo estabelecido tendo em vista o fluxo de notícias negativo referente ao governo de transição e suas idéias relacionadas ao marco do saneamento.
Na avaliação da corretora, o Novo Marco do Saneamento foi responsável pelo recente interesse do setor privado nos leilões de saneamento ao redor do país pois atribuiu à Agência Nacional de Águas o papel central de regular o setor, que antes acontecia a nível estadual.
“Para além destes questionamentos relacionados ao papel da ANA, pairam dúvidas relacionadas ao fim dos contratos de programa. Tal regulamentação assegurava a renovação automática das atuais concessões sem a necessidade de relicitação e sem obrigações mínimas relacionadas a cobertura e qualidade do serviço.”
A Genial tem recomendação de compra para Copasa (CSMG3) e manter para Sabesp (SBSP3) e Sanepar (SAPR11). As ações fecharam em queda de 1,37%, 1,21% e 2,19% nesta terça-feira.
Cynara Escobar / Agência CMA
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