São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de acordo do diretor de relações com investidores da CSN, Marcelo Cunha Ribeiro, para encerrar processos no regulador mediante o pagamento de R$ 1,2 milhão. A decisão foi proferida por seu colegiado, em reunião realizada nesta terça-feira (10/01).
Ribeiro apresentou proposta de termo de compromisso para encerramento de dois processos administrativos sancionadores.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para realizar o acordo.
Após avaliar o caso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que não seria conveniente e oportuna a aceitação da proposta, devido à persistência na adoção de conduta em tese irregular por parte do proponente, mesmo após ofícios de alerta encaminhados pela CVM. Sendo assim, o comitê sugeriu a rejeição do acordo.
O Colegiado da CVM acompanhou a decisão do CTC e rejeitou o Termo de Compromisso com Marcelo Cunha Ribeiro.
Os processos foram instaurados pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar as supostas irregularidades na divulgação de fato relevante de forma intempestiva, em 30 de junho de 2021, sobre possível aquisição societária realizada pela CSN e intenção de realização de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da CSN Cimentos no fim de 2021. A reportagem afirmava que a empresa negociava a aquisição de uma produtora de cimento, por cerca de US$ 350 milhões. Além disso, teria interesse em uma operação local de uma fabricante multinacional de materiais de construção. O processo já está em fase de acusação.
O outro processo teve origem na análise de notícia veiculada na internet, em 16 de agosto de 2022, informando que a CSN estaria revisando seus investimentos previstos para aquele ano.
Em resposta à SEP, a companhia inicialmente informou ao mercado que não havia, naquele momento, nenhum fato ou documento vinculante que merecesse divulgação ao mercado.Dias mais tarde, espontaneamente, divulgou que estava em tratativas com a fabricante de cimento Holcim. O negócio foi concretizado e anunciado no dia 30 de junho.
A área técnica ressaltou que a companhia havia encaminhado uma oferta não vinculante para a fábrica de cimentos em momento anterior à primeira notícia, publicada em 9 de maio de 2021, o que apontava, portanto, para a existência de tratativas iniciais e exclusivas de uma operação em negociação.
