Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu “uma atuação harmônica, ainda que independente,” dos Poderes para a reconstrução do país, e pediu a aprovação pelo Congresso Nacional das medidas provisórias editadas no primeiro mês de governo, bem como do pacote econômico anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula prometeu ainda apresentar o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Os temas estão na mensagem do presidente do Congresso, na abertura do Ano Legislativo, nesta quinta-feira. A mensagem foi lida pelo primeiro secretário do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE), na sessão solene desta quinta-feira, comandada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, além de parlamentares e diplomatas estrangeiros.
“Encontramos um Estado em profundo desequilíbrio fiscal. O teto de gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle fiscal. Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil”, afirmou Lula.
“Ainda no primeiro semestre, submeteremos à apreciação do Congresso Nacional novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso País. Também avançaremos na reforma tributária, essencial para a retomada sustentável do crescimento, e que deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa”, completou.
Segundo Lula, o governo tem “máximo interesse” em reorganizar a situação fiscal do país para retomada dos investimentos públicos. “Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos. Por isso, reafirmo o compromisso e a disposição deste presidente e da equipe do governo para dialogar com o Congresso em favor da aprovação das medidas de reorganização fiscal”, afirmou.
O presidente destacou a atuação dos parlamentares na aprovação da PEC da Transição, que liberou recursos no orçamento da União da ordem de R$ 145 bilhões, permitindo o cumprimento de promessas de campanha, em especial o pagamento do benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Para Lula, é urgente e necessária a reconstrução do Brasil, que, nos últimos quatro anos, foi submetido a um processo de fragilização das instituições e de negação de direitos e oportunidades.
“Tenho a mais absoluta certeza de que o diálogo, a parceria, a confiança mútua e a união de esforços pela reconstrução do país serão o norte de nossas relações nos próximos quatro anos. E o Congresso Nacional, recentemente, deu duas demonstrações cabais de seu
compromisso com o povo brasileiro”, afirmou.
A primeira demonstração, segundo Lula, foi a aprovação da PEC da Transição. A segunda, conforme o presidente, foi a reação aos ataques e à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF. “De minha parte, reafirmo o compromisso de defender e fortalecer nossa democracia, respondendo ao terror e à violência com a lei e suas consequências”, afirmou.
“Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar, trabalhar, cuidar da família e ser feliz. Quer de volta o direito de sonhar e as oportunidades para construir um futuro digno para si e para as gerações que virão”, completou.
RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO
Na mensagem ao Congresso, o presidente incluiu o relatório final do Gabinete da Transição de Governo. O relatório, segundo Lula, mostra “a gravidade do processo de desmonte do Estado e desorganização das políticas públicas nos últimos anos”. “É urgente enfrentar a fome e as desigualdades. Mais do que governar, é preciso cuidar de todos e todas, mas olhando com atenção especial para as populações mais fragilizadas. É preciso tirar o pobre da fila do osso e recolocá-lo no Orçamento. Caso contrário, jamais conquistaremos a verdadeira democracia”, afirmou.
Para Lula, o trabalho da transição mostrou retrocessos em todos os setores, mas em especial evidenciou que a fome voltou e a pobreza e a exclusão explodiram no país. “Os desafios da reconstrução são grandes. Sua superação exigirá vontade, determinação política e plena abertura ao diálogo com os demais Poderes da República. Estejam cientes que, a mim e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, nenhum desses ingredientes faltará”, disse.
O presidente disse que 2023 será “o início de um tempo de união e reconstrução, um tempo de reafirmação da democracia e de retomada do compromisso de cuidar do povo brasileiro”. Para isso, segundo Lula, o governo vai trabalhar em parceria com os demais Poderes, como os governadores e com os prefeitos, “distinção partidária”.
“Ouviremos, sempre, trabalhadores, empresários e representantes da sociedade. Estaremos, sobretudo, trabalhando de maneira harmônica e independente com o Congresso Nacional. Temos uma agenda prioritária robusta neste ano legislativo que se inicia. Temos, sobretudo, a missão de deixar mais uma vez escrito na história desse país que é somente a partir do diálogo, da boa política e da busca pelos consensos que poderemos avançar no processo de reconstrução do Brasil”, afirmou.
