São Paulo – A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, na sexta-feira (3/3), que seja realizado um estudo sobre os impactos da privatização da Eletrobras.
De acordo com a decisão proferida pelo juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28 Vara Federal do Rio de Janeiro, o objetivo é elaborar prova técnica sobre o risco de desindustrialização do país, decorrente da desestatização, segundo ação protocolada por sindicatos em outubro de 2021.
Ele fixou prazo de 30 dias para a apresentação do laudo, contados a partir da data de início da perícia, que deve auxiliar o julgamento do processo. A autora do estudo será a economista Clarice Ferraz.
A decisão foi tomada em processo iniciado por seis entidades sindicais representantes dos empregados da Eletrobras e subsidiárias. Assinada em 25 de outubro de 2021, a ação pedia que a Justiça suspendesse o processo de privatização e determinasse a realização de estudo de impacto regulatório e tarifário. Os sindicatos alegam que o modelo de privatização criaria uma reserva de mercado privada e aumentaria a tarifa de energia elétrica, com impacto no setor produtivo.
