Brasília – O governo federal propôs ao Congresso Nacional o projeto que equipara os salários de homens e mulheres que exerçam a mesma função. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, na comemoração do Dia Internacional das Mulheres, em ato no Palácio do Planalto.
“Desde de 1943 está escrito na CLT que a mulher tem direito a ter o mesmo salário do homem. Desde 1943. Mas sempre tem uma vírgula antes do de ou uma vírgula depois do de, que fica dando volta, dando volta, dando volta e se criam tantos empecilhos que a mulher termina nunca tendo. A exigência é tão grande que nenhuma mulher do planeta terra consegue atender”, afirmou.
“Quando fizemos esta lei, fizemos questão de colocar a palavra obrigatoriedade de cumprir a lei, para que definitivamente no serviço público, nos escritórios, nos bancos, nas lojas, nas fábricas ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher. A gente está dizendo em alto e bom som que quem trabalha na mesma função e exerce a mesma função, com a mesma competência, a mulher ter o direito de ganhar o mesmo dinheiro que ganha o homem trabalhando”, completou.
Segundo o presidente, muitos não vão querer pagar salário igual. Nesses casos, afirmou Lula, a Justiça terá de agir. Pelo texto, as empresas serão obrigadas a dar maior transparência remuneratória e será ampliada a fiscalização e o combate à discriminação salarial. A diferença salarial entre homens e mulheres chega a 30%. Lula também assinou o decreto regulamentando a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
“Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje estamos aqui comemorando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas casas”, afirmou.
Lula admitiu que ainda falta muito a ser feito a favor das mulheres, inclusive ampliar a participação feminina no primeiro escalão do governo federal. Mas afirmou que, no governo passado, o retrocesso foi maior não só para as mulheres como para todos os setores da sociedade. O presidente disse que o governo passado desmontou políticas públicas e cortou recursos de ações voltadas para as mulheres.
“Finalmente o Brasil voltou. Voltou para combater a discriminação, o assédio, os estupros, o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres”, completou.
OUTRAS MEDIDAS
No total, segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o governo federal vai investir, neste ano, R$ 956 milhões em ações voltadas para as mulheres. Entre as iniciativas estão linhas de crédito para mulheres empreendedoras nos bancos públicos, distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS), retomada das obras de 1.189 creches e destinação de vagas para mulheres em cursos de capacitação profissional.
O governo recriou o programa Mulher Viver sem Violência, que terá como eixo a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. O programa prevê ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha aos estados.
O governo decidiu ainda ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. O tratado amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
O presidente também propôs que 14 de março seja transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. A data marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada em 2018.
Para Lula, o conjunto de medidas anunciado hoje visa combater a bárbarie contra a mulher no país. “É preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres. Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos do que os homens no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, disse.
