São Paulo, 29 de março de 2023 – O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou, por meio de ofício, que fosse avaliada a possibilidade de suspensão, pelo prazo de 90 dias, das alienações de ativos em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), respeitadas as regras de governança da companhia, compromissos assumidos com entes governamentais e sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras.
A Diretoria Executiva da Petrobras, no dia 17 de março de 2023, encaminhou para apreciação do Conselho de Administração a proposta de resposta ao ofício do Ministério de Minas e Energia (MME), com a informação de que foi realizado estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso e, até o momento, não foram verificados fundamentos para suspensão dos contratos assinados (signing).
No dia 22 de março de 2023, o Conselho de Administração da Petrobras elegeu nova composição para a sua Diretoria Executiva, que vai de 29 de março de 2023 até 13 de abril
de 2025.
De acordo o ministro Alexandre Silveira, o pedido de reexame da questão dos desinvestimentos a partir da eleição da nova Diretoria Executiva, indicada pelo atual presidente da Petrobras, se justifica para que sejam preservados os interesses nacionais, respeitando-se as regras de governança da companhia.
Nesse contexto, o ministro de Minas e Energia, considerando que as análises realizadas foram preliminares, bem como a nova composição da Diretoria Executiva, eleita cinco dias após a deliberação, solicitou que o presidente da Petrobras adote as providências necessárias para melhor avaliação do tema, salvo melhor juízo, antes da análise pelo Conselho de Administração, respeitadas as regras de governança da companhia e seus interesses intransponíveis.
A Petrobras disse que, considerando a competência da Diretoria Executiva da companhia para propor ao seu Conselho de Administração a resposta ao MME, pediu, caso entenda pertinente, para que seja solicitada a devolução da matéria ao Conselho de Administração para nova apreciação pela Diretoria Executiva com objetivo de serem realizados estudos mais aprofundados. Sendo assim, a nova administração da companhia irá analisar tal solicitação, de acordo com as suas regras internas de governança.
