Brasília – O novo marco fiscal não implica criação de impostos nem aumento de alíquotas dos tributos já existentes, afirmou nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo porém vai apresentar um conjunto de medidas de combate à sonegação e vai revisar benefícios ficais concedidos no passado, bem como disputar a cobrança de tributos no Judiciário.
“Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquotas dos existentes, a resposta é: não está nosso horizonte”, afirmou. “Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com o Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamentos”, completou.
Juntamente com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Haddad concedeu entrevista coletiva para apresentar a proposta do governo. O novo arcabouço fiscal deve ser enviado ao Congresso Nacional, no máximo, na primeira semana de abril, conforme Haddad.
O governo, de acordo com o ministro, vai cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda. Para isso, o governo vai cobrar impostos de setores que não pagam, mas deveriam pagar.
“Isso significa que nós temos que fazer quem não paga imposto pagar. E nós temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas e que não foram revistas por nenhum controle de resultados. Muitas caducaram, do ponto de vista de eficiência, e precisam ser revogadas”, disse.
Haddad afirmou que, na semana seguinte ao envio do novo marco fiscal para o Congresso, o governo vai apresentar as medidas saneadoras que vão possibilitar a execução do arcabouço. “Contamos com aqueles setores que estão muito beneficiados ou setores novos que nem sequer estão regulamentados”, disse. Nessa lista estão, por exemplo, os jogos de apostas eletrônicas.
“Esse é um item de uma lista extensa de benefícios indevidos, de fraudes e de todo tipo de coisas que vocês possam imaginar que serão revistos para fechar os ralos do que a gente chama de patrimonialismo brasileiro. Vamos ter que enfrentar a agenda contra o patrimonialismo e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro, contra a base fiscal do Estado brasileiro”, completou.
O ministro disse que esse é um movimento que vem acontecendo no mundo inteiro e não vai atingir os setores que pagam os impostos devidos, mas segmentos que hoje estão à margem do sistema tributário.
“Isso não vai penalizar quem paga os seus tributos em dia”, afirmou. “Isso é um caso mundial de acabar com os abusos das grandes empresas contra seus Estados nacionais que deram origem a elas. Está cheio de problemas. Já mapeamos onde estão os grandes jabutis que foram entrando no sistema tributário, tornando-o caótico”, completou.
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
O ministro disse que a elaboração do novo marco fiscal teve a participação de diferentes setores do governo, além da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, e a Casa Civil. A proposta que chegará ao Congresso, para Haddad, vai permitir o crescimento sustentável e duradouro da economia brasileira.
“Entendo que esta é uma possibilidade concreta de, a partir desta regra, construirmos uma base fiscal sólida para o Estado brasileiro”, afirmou. “Na hora em que resolver, nós realmente vamos ver um horizonte de desenvolvimento econômico e social no Brasil, como a gente já viu um dia, mas com a possibilidade de um ciclo mais durável”, completou.
Para a ministra do Planejamento, a regra fiscal proposta pelo governo é possível de ser executada e dará previsibilidade na elaboração do Orçamento Geral da União. “A Constituição é muito clara: precisamos ter regras fiscais sustentáveis. Ao mesmo tempo, temos uma determinação do presidente de colocar o pobre no orçamento”, afirmou.
Segundo Tebet, após a checagem dos dados, é possível afirmar que a regra fiscal é crível. “Portanto ela é possível e nós temos condições de cumprí-la de acordo com as metas estabelecidas”, disse. “Se for da vontade do Congresso Nacional, aprovando esse arcabouço nós atingiremos a meta que é dimunir as despesas dentro dos possível, mas que não é o foco. O foco principal é ter qualidade no gasto público, ter receitas para garantir as políticas públicas”, completou.
