Brasília – O governo federal busca alternativas para aprovar as medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira, que um dos caminhos é incluir o conteúdo de algumas MPs em propostas que serão apreciadas a partir da próxima semana.
“Vou citar um exemplo: a extinção da Funasa [Fundação Nacional de Saúde] pode ser incorporada como emenda [à MP da restruturação do governo]. A MP do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] pode ser incorporada a essa como emenda”, disse.
“Isso vai acelerar o processo na Câmara e no Senado, não transformando num problema a necessidade de um grande número de parlamentares para compor essas comissões mistas”, completou.
Segundo Padilha, são 12 medidas provisórias em tramitação, o que exigiria a participação de 144 senadores nas comissões mistas. O acordo feito pelo governo é que, na próxima semana, seja instalada a comissão mista da MP de restruturação do governo, que estabelece 37 ministérios.
“Vamos trabalhar para a aprovação de todos os conteúdos, mas priorizando a instalação de comissões mistas daquelas que os parlamentares querem debater. A MP de criação dos ministérios já tem acordo para instalação da comissão mista na próxima semana”, afirmou.
“A MP do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], o novo Bolsa Família, o novo Minha Casa Minha Vida, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Mais Médicos, as comissões mistas deve ser instaladas no começo da próxima semana”, completou.
A prioridade, segundo Padilha, será para as medidas provisórias que perdem a validade no mês de junho. Tanto o Programa de Aquisição de Alimentos como o Mais Médicos, [as MPs] vencem no mês de agosto, mas vamos instalar no mês de abril”, completou.
Conforme Padilha, a MP que trata do novo auxílio gás pode ser transformada em emenda à MP do Bolsa Família, porque são programas semelhantes. As que não tiverem semelhança de conteúdo serão enviadas novamente ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei com urgência constitucional, com prazo de votação de 45 dias em cada Casa.
A tramitação das medidas provisórias de Lula provocou uma queda de braço entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O processo de votação das MPs foi alterado durante a pandemia, com a suspensão da fase das comissões e encaminhamento das propostas diretamente para os plenários.
Enquanto Pacheco defende o cumprimento da Constituição, com a imediata instalação das comissões mistas, Lira quer a manutenção do rito simplificado adotado durante a emergência sanitária.
Padilha disse que está articulando com Pacheco para que seja marcada, neste mês, a primeira reunião do Congresso Nacional. A intenção do governo é votar o projeto de ajuste no Orçamento Geral da União de 2023 que trata do reajuste salarial dos servidores públicos.
