São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira que sua proposta do arcabouço fiscal irá inevitavelmente reduzir a taxa básica de juros, atualmente em 13,75%.
Em uma entrevista para a emissora de TV BandNews, Haddad explicou que “estamos recuperando a base fiscal do governo. Isso exigirá mais do que permitirá uma redução nas taxas de juros, porque se as contas estão em ordem, não há motivo para pagar as maiores taxas de juros do mundo”. A expectativa é que a nova regulamentação seja apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana, com Haddad estabelecendo o prazo limite de 15 de abril.
Para viabilizar as metas estabelecidas na proposta, a nova regra fiscal prevê uma receita adicional de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para o governo. Haddad disse que o governo está avaliando tributar até 500 empresas com “superlucros” que utilizam artifícios para evitar o pagamento de impostos.
Haddad afirmou que o governo está considerando tributar até 500 empresas que se enquadram nessa categoria. “Estamos falando de grandes empresas, que tem superlucros. De 400 a 500 com superlucros, que, com expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário que é indispensável, como subvencionar o custeio de uma empresas que está tendo lucros. Se uma empresa está tendo lucro porque o governo vai entrar com dinheiro subvencionado essa empresa?”, questionou.
Essa medida, se aprovada, pode gerar uma receita de até R$ 90 bilhões, o que compensaria grande parte do valor necessário para viabilizar o arcabouço fiscal de longo prazo. A nova regulamentação prevê um déficit zero para o próximo ano e superávits a partir de 2025.
De acordo com o ministro, o Congresso terá a palavra final. “Se eles não querem que essas empresas bilionárias paguem um pouco mais (de impostos), terão que olhar para outro lado e cortar nos gastos de quem já está no osso”, afirmou.
Na segunda-feira (3), em entrevista à GloboNews, Haddad disse que “é hora de cobrar de quem não paga”. Ele explicou que o governo fará correções tributárias até o segundo semestre deste ano, mas que isso não significará um aumento de impostos para os brasileiros. Segundo o ministro, não é necessário aumentar os impostos para atingir as metas estabelecidas, basta cobrar de quem não paga.
