São Paulo – A Braskem informou que o Tribunal de Justiça suspendeu, em 23 de abril, a eficácia da decisão de bloquear R$ 1,1 bilhão de contas bancárias da companhia referente a ações ajuizadas contra a companhia sobre eventos geológicos ocorridos nos estado do Alagoas, conforme anteriormente proferida pelo Tribunal de Primeira Instância. A informação consta no formulário 20F arquivado nesta segunda-feira (24/2) pela companhia à Securities and Exchange Commission (SEC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), relativo ao exercício de 2022.
“Mediante a apresentação de uma garantia de execução por nós, em 23 de abril de 2023, o Tribunal de Justiça suspendeu o eficácia da decisão de bloqueio de contas bancárias da Braskem, conforme anteriormente proferida pelo Tribunal de Primeira Instância”, disse a empresa, no documento.
A ação da petroquímica liderou a ponta positiva do Ibovespa durante todo o pregão e fechou em alta de 5,24%, cotada a R$ 19,48, com analistas citando a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de bloquear contas bancárias da empresa. O Ibovespa caiu 0,69%, aos 103.220 mil pontos.
A íntegra das informações consta na página 56 do documento de 491 páginas, conforme segue: “Em março de 2023, tomamos conhecimento das seguintes ações: (a) Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) contra nós, o Governo Federal, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió, que pleiteia medidas relativas à região de Flexais, incluindo (i) o cadastramento dos moradores desta região para que podem optar pela recolocação por meio do Programa de Remanejamento e Compensação Financeira da Companhia (PCF); e (ii) o pedido de indenização no valor de R$ 1,7 bilhão por danos morais e danos materiais supostamente devidos a moradores dessa região, com pedido subsidiário de bloqueio judicial do referido valor. Os pedidos de liminar foram indeferidos pela Justiça, e a decisão é passível de recurso pela DPE (b) Ação movida pelo Estado de Alagoas contra a Companhia, na qual pleiteia: (i) indenização por supostos danos causados àquele Estado, inclusive prejuízo de receita tributária e perda de imóveis localizados na área de risco e; (ii) em pedido liminar, o Estado de Alagoas requereu o bloqueio cautelar de R$ 1,1 bilhão em nossas contas bancárias como garantia de indenização por danos materiais e imateriais supostamente sofridos pela Administração Pública Estadual. Em 19 de abril de 2023, este pedido de liminar foi aceito pelo tribunal, que determinou o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em nossas contas bancárias. Mediante a apresentação de uma garantia de execução por nós, em 23 de abril de 2023, o Tribunal de Justiça suspendeu o eficácia da decisão de bloqueio de contas bancárias da Braskem, conforme anteriormente proferida pelo Tribunal de Primeira Instância.”
