São Paulo – A 1a. Vara Federal de Linhares da Justiça Federal do Espírito Santo determinou nesta quarta-feira que o aplicativo de mensagens Telegram seja retirado de forma provisória do ar em todo o Brasil por não entregar dados completos sobre neonazistas à Polícia Federal. Além da suspensão, a Justiça Federal também ampliou de R$ 100 mil para de R$ 1 milhão por dia a multa pelo descumprimento da decisão, ou 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no ano passado, o que for menor.
Segundo o despacho assinado pelo juiz Wellington Lopes da Silva, a decisão se deu pelo cumprimento precário por parte do aplicativo de mensagens da determinação judicial que obrigou plataformas a entregarem à PF informações de grupos nazistas e neonazistas organizados nas redes sociais.
A quebra do sigilo dos dados dos membros dos grupos foi solicitada ao Poder Judiciário pela Polícia Federal do Espírito Santo, que investiga as atividades dessas organizações. No último dia 19, o juiz determinou ao Telegram que entregasse as tais informações em 24 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão. Embora a empresa tenha dado uma resposta dentro do prazo estabelecido, as informações fornecidas foram consideradas insuficientes, pois continham apenas os dados do administrador de um dos grupos de apologia ao nazismo e a ordem era para que fossem entregues informações de todos os participantes.
Em sua defesa, a empresa alegou que, como os grupos foram encerrados há alguns meses, não era possível obter os dados solicitados pela Polícia Federal. O magistrado, no entanto, não se convenceu com esse argumento e considerou que o Telegram descumpriu uma ordem judicial, o que justifica a aplicação das punições.
Como o aplicativo de mensagens Telegram não entregou à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação, a Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o aplicativo do ar imediatamente. Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda na tarde destas quarta-feira (26).
O Telegram, porém, não demonstrou estar liberado desse dever legal, pois, ao descumprir a ordem judicial, se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob a alegação genérica de que o grupo já foi deletado’, disse.
A jornalistas durante viagem ao Ceará, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que o Telegram não está cumprindo as decisões.
Há agrupamentos lá (no Telegram) denominados frentes antissemitas, movimento atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base das violência contra nossas crianças, contra nossos adolescentes, afirmou.
Ainda de acordo com a decisão, a suspensão das atividades do Telegram e a aplicação da multa vão durar até que a empresa entregue às autoridades responsáveis pela investigação os dados de todos os integrantes dos dois grupos.
