São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar o atual patamar da taxa de juros e a dizer que, se houver redução, a economia vai melhorar e o investimento das empresas irá aumentar. Ele considerou os números de emprego positivos, o que pode levar a uma revisão da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para 2%, e mostrou otimismo em relação à aprovação do arcabouço fiscal após a decisão unânime no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento bilionário que discutia a possibilidade de empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência de dois tributos federais (no caso, IRPJ e CSLL).
“A taxa de juro está muito alta no Brasil, há espaço para queda, e isso reativa a economia. Com acesso a crédito mais barato, os empresários voltam a investir, e isso é muito importante para a economia”, em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em São Paulo (SP), em que ressaltou a autonomia do Banco Central para reduzir a Selic, mas que o governo está vem fazendo o trabalho em prol da redução.
Ele destacou que, na comparação do primeiro trimestre deste com o mesmo intervalo do ano anterior, houve uma queda bastante significativa no número de vagas criadas (-15,03% no 1T23, na comparação anual) e que divulgação de crescimento do Indice de Atividade Econômica (IBC-Br), pelo Banco Central veio três vezes acima do esperado. “O esperado era inferior a 1% e veio 3,3%”, ressaltou. O IBC-Br anunciado nesta sexta-feira pelo BC subiu 3,32% em fevereiro em relação a janeiro, indo a 147,49 pontos. O dado é considerado uma “prévia” do PIB.
“Tanto é que vários bancos já reavaliaram a expectativa de crescimento do PIB para o ano. A maioria apostava em crescimento inferior a 1% e hoje, praticamente todo o mercado está apostando numa taxa de crescimento muito superior a que estava sendo estimada. Alguns bancos estão projetando perto de 2% de crescimento. Nós da Fazenda também estudamos revisar a expectativa de crescimento do PIB para 2023.”
“Mas temos que ter cautela. Tudo isso é fruto de trabalho que vem sendo feito. Nós abrimos um espaço para a redução da taxa de juros, que pode ser feita a qualquer momento – o Banco Central tem autonomia para decidir, mas o governo está fazendo a sua parte, o que foi reconhecido pelo próprio BC. A taxa de desemprego está menor, a previsão de crescimento pelo mercado está maior, o Caged veio bem e as projeções de crescimento para o PIB estão vindo numa posição mais confortável.”
Haddad disse que a confirmação desse cenário depende de iniciativas para melhorar o crédito, o mercado de capitais, o mercado de trabalho e destacou que as medidas recentes de valorização salarial e atualização da tabela do Imposto de Renda como favoráveis para a economia.
O ministro da Fazenda considera que há espaço para crescer sem pressão inflacionária, pois há segmentos da indústria, como a automotiva, que estão operando abaixo da capacidade. “A indústria está com condições de ampliar a produção sem pressão inflacionária.”
“Com novas medidas para fomentar o crédito e a renda todos os meses, vamos ampliar a economia sem pressão inflacionária.”
Ao ser questionado sobre qual seria a redução esperada da taxa de juro pelo BC, Haddad disse que vê a sinalização como mais importante para melhorar a expectativa de investimentos, considerando que os aportes são de médio a longo prazo. “A sinalização vindo, os investimentos vêm. O emprego de qualidade vêm mais. É o que estamos querendo no Brasil: reindustrializar o país, empregos que pagam melhores salários, é isso que vai nos colocar no rumo certo.”
Em relação ao impacto fiscal, após a confirmação, pelo ministro Luiz Marinho, de que o governo federal vai ampliar, a partir de 1o. de maio, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640), medida que deve resultar em perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões, em 2024, pelo governo, Haddad disse que o governo está cumprindo uma promessa de campanha do presidente Lula, que está buscando melhorar a vida dos trabalhadores, sobretudo aqueles que mais dependem do Estado. “O governo tem compromisso com um programa e ele será executado. É a primeira vez que houve ganho salarial, isso deve dar um fôlego às famílias endividadas, de acesso a crédito e de consumo. É um alento ainda pequeno, mas é um sinal do que faremos nos próximos anos.”
Haddad considera que, após a vitória junto no julgamento do STJ, na quarta-feira (26) – que pode render R$ 90 bilhões à Fazenda, mas que por enquanto, está suspensa por uma medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça -, o governo está ganhando apoio à agenda de eliminação dos gastos tributários favorável à aprovação da proposta de arcabouço fiscal. “É um gasto que não se explica, que não tem efetividade, que não tem trazido ganhos expressivos para a população brasileira e que precisa ser revisto. Perdemos aí 1,5% do PIB, em torno de R$ 150 bilhões, com gasto tributário. Se nós corrigirmos essa enorme distorção do nosso sistema, equalizando, dando condições de isonomia, para os empresários disputarem em igualdade de condições, que é o que eles estão pedindo com a reforma tributária, e com todas as medidas que estão sendo tomadas, nós vamos eliminar essa distorção, e fazer com que o arcabouço fiscal fique de pé e dê sustentabilidade de longo prazo para a economia brasileira. Então, eu considero que essa semana termina muito bem deste ponto de vista.”
Por fim, o ministro lembrou que o caminho ainda é longo, com a reforma tributária, que exige uma emenda constitucional, que deve ser votada em junho, a revisão do IR, no final do ano, a entrega do orçamento, em agosto. “O primeiro ano é para arrumar a casa e ver a economia voltar ao patamar que sempre precisou, o país não pode crescer 1% ao ano. Esse ano vamos começar com 2%, mas não podemos vacilar. Os últimos dez anos tem que ficar pra trás.”
