São Paulo – Em entrevista a jornalistas no escritório do ministério da Fazenda, em São Paulo (SP), o ministro Fernando Haddad, disse que em qualquer cenário, a receita vai crescer acima da despesa dentro do projeto do novo marco fiscal, ao comentar o texto que irá à votação na próxima semana, que recebeu gatilhos e itens de contingenciamento.
Haddad disse que pediu ao Tesouro e à Receita Federal, na manhã de hoje, todas as projeções e cenários, e que, no pior cenário, a despesa vai crescer menos de 50% do incremento da receita. “Essa regra fiscal tem uma estratégia de recomposição do resultado primário que é a receita crescer acima da despesa, a essa razão: ou a despesa cresce 70% ou 50% da receita. Essa é a base do modelo, 70% quando as metas fiscais são atingidas, 50% quando as metas deixarem a desejar”, comentou Haddad, destacando que o relator da proposta, o deputado Claudio Cajado, introduziu vários mecanismos de contingenciamento em caso de não cumprimento da meta fiscal.
O ministro afirmou que em 2024, que será o primeiro ano de vigência do novo marco, a despesa vai crescer menos que 50% do aumento da receita em todos os cenários projetados, tanto pelo Tesouro como pela Receita Federal.
Para explicar a inclusão dos dispositivos, Haddad justificou dizendo que no primeiro ano, há um problema para calcular as despesas e receitas. “A reoneração dos combustíveis não foi captada no incremento de receita no primeiro semestre, por exemplo, entre outras receitas. Tudo o que implica noventena, nós perdemos três meses de anterioridade, que é uma regra constitucional. Então, para evitar essa confusão do primeiro ano, o relator nos perguntou quanto a receita vai crescer no ano que vem para se certificar de que a despesa não cresceria mais do que 70%. E, na verdade, em nenhum cenário ela cresce mais de 50%, disse Haddad.
Sobre a abertura de espaço para governo gastar R$ 80 bilhões a mais, Haddad disse que não é possível, porque há despesas que já estavam excluídas do teto. “Não tem como, por que o crescimento máximo de 2,5%, supondo uma despesa primária de 20% do PIB, estamos falando de 0,5% do PIB. Isso se o relator não tivesse incluído no teto uma série de despesas que estavam excluídas, inclusive do teto que está sendo revogado, como por exemplo, a capitalização das empresas estatais.”
Segundo Haddad, Cajado está recebendo visitas dos presidentes das empresas estatais para que a regra anterior seja respeitada. “Quem olha o relatório só olha um lado da história. O relator incluiu várias despesas que não estavam no teto e, como ele tem a segurança de que a receita contratada (e não a receita projetada), vai dar um valor muito superior aos 2,5%, mais que o dobro que os 2,5%, ele ficou confortável em fazer uma regra de transição para o primeiro ano”, explicou, citando, inclusive, como aconteceu com a regra anterior, citando regra excepcional no governo Temer para contornar a dificuldade do cálculo no primeiro ano. “Agora, a regra fiscal não é só para um ano e ela tem como pedra de toque que a despesa não cresça mais do que entre 50% e 70% da receita. É isso que temos que olhar quando fechar o ano. A reoneração e as vitórias judiciais nos dão a segurança de que isso vai acontecer.”
Em relação à previsão de crescimento da inflação, o ministro da Fazenda disse que a inflação deverá crescer menos que o previsto. “A nossa projeção de inflação é menor que a do mercado, em torno de 5,6%, ante 6% do mercado.”
Haddad espera que até semana que vem o Ministério consiga dar suporte técnico para a Câmara nas contas que precisarem ser feitas em relação a dúvidas sobre a inclusão de muitas despesas no teto de gastos, na questão da diferença entre inflação projetada e inflação apurada até o final do ano, que são pequenos detalhes que foram alterados no relatório. No seu entendimento, isso dará mais robustez à regra fiscal.
“Estamos mobilizados e disponíveis para o relator e para Câmara”, disse.
Em relação à previsão de aprovação do arcabouço, Haddad espera que supere os 308 votos na Câmara e 50 no Senado. “Houve compromisso com os presidentes das duas casas de buscar o quórum de PEC, por que apesar de termos desconstitucionalizado a regra fiscal, de que vamos buscar superar o quórum constitucional, para não pairar nenhuma dúvida sobre o desejo das duas casas em rever a regra.”
Sobre a fala de ontem em relação à queda de preços dos combustíveis em julho, ele disse que não é uma garantia, mas que ao considerar o corte anunciado nesta semana, havia margem de redução maior, considerando o PPI.
Em relação à taxa de 8,8% de desemprego divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE, Haddad disse que o dado é menor que o de 2022, mas que reflete o processo de desaceleração pelo terceiro ano consecutivo provocado pelo aumento das taxas de juros. “Estamos há quase um ano com uma taxa real de juros bastante expressiva, então, é natural que a economia sofra uma desaceleração da economia. Ela cresceu 5%, 3% e esse ano deve crescer 2%, segundo projeção da Secretaria de Política Econômica. Ela está revisando para 1,9%. O trimestre foi relativamente bom, surpreendeu os economistas, e entendemos que temos condições de crescer 1,9%, 2%.”
Ele reforçou que não é ele, mas a diretoria do Banco Central, que trabalha com essa expectativa de desaceleração da economia e tem reforçado isso nas atas do Comitê de Política Monetária.
