São Paulo – Em rápida entrevista a jornalistas na manhã desta segunda-feira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, entre as medidas provisórias que perderão a validade na próxima quinta-feira (1/6), a única que preocupa é a do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A única que preocupa é do Carf. A do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não deve ser votada. Nós combinamos com o [presidente da Câmara dos Deputados, Arthur] Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o projeto, disse Haddad.
Em relação ao plano de conformidade do e-commerce que envolve as varejistas chinesas Shein, Shopee e Aliexpress está em fase final e deverá ser divulgado nos próximos dias. Não diria esta semana, mas nos próximos dias, declarou. Ele não respondeu sobre qual será a alíquota de cobrança nas compras de até US$ 50, que atualmente é de 60%. Ainda não está decidida.
Já o cálculo dos impactos da renúncia fiscal para incentivo à venda de automóveis deve ser anunciado ainda nesta semana, portanto, antes dos 15 dias previstos anteriormente. Vamos levar alguns cenários para ele [presidente Lula] e ele tomará a decisão.
O ministro também comentou sobre as várias reuniões previstas para esta segunda-feira sobre a Reforma Tributária, assunto que é prioridade do novo governo e considerada como uma das principais pautas do Congresso em 2023. O relator Aguinaldo Ribeiro [PP-PB] quer divulgar as diretrizes do texto num primeiro momento, mas nós vamos começar a trabalhar na redação junto com a assessoria dele, é uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], temos que ter muito cuidado. Mas ele está muito otimista e nós também, comentou Haddad.
