São Paulo – Os investidores devem reagir positivamente à tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relevantes no Senado – a que regula a distribuição de recursos obtidos com leilões de petróleo (PEC da cessão onerosa) e a que inclui estados e municípios na reforma da Previdência (PEC paralela).
No primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, o plenário do Senado aprovou ontem à noite a PEC da cessão onerosa (PEC 98/2019). O texto agora volta para a Câmara dos Deputados.
A PEC aprovada ontem prevê que 15% da arrecadação seja destinado aos municípios, e outros 15% a estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
Uma terceira parcela, de 3% do total, será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Este dispositivo deve beneficiar principalmente o Rio de Janeiro.
A medida é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.
No caso da reforma da Previdência, a expectativa é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote hoje a versão revisada da PEC que veio da Câmara e, logo em seguida, a PEC paralela, que reunirá pontos não incluídos na PEC original – como a inclusão de estados e municípios. A decisão foi tomada por acordo entre os líderes partidários e agiliza a tramitação do texto, que antes precisaria de 30 dias para ser analisado na comissão.
No exterior, o parlamento do Reino Unido decidiu votar hoje um projeto de lei para estender o tempo disponível para a formalização de um acordo sobre o divórcio entre o país e a União Europeia – o chamado Brexit.
Os parlamentares decidiram por 328 votos a 301 colocar na agenda a votação de uma lei que obriga o primeiro-ministro Boris Johnson a adiar a separação se não houver acordo até 31 de outubro – o último dia do prazo atual.
Em resposta à derrota, Johnson afirmou que pretende convocar novas eleições no país. Para ele, “o Parlamento está à beira de colocar a perder qualquer chance de um acordo com a União Europeia.”
No setor corporativo, a MRV estuda investir na AHS Residential, empresa ligada aos fundadores da companhia e que atua no segmento imobiliário nos Estados Unidos.
Ainda no setor de construção, a Cyrela fechou um acordo de investimentos que dará à companhia uma fatia de até 11,28% na Delivery Center, que em contrapartida receberá um aporte de R$ 12 milhões e terá exclusividade na operação de centrais de entregas em determinados shopping centers e edifícios administrados pela Cyrela.
No setor financeiro, o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Candido Bracher, disse que há pontos positivos no atual patamar do dólar, embora a cotação da moeda norte-americana acima de R$ 4,00 supere as estimativas feitas no início do ano pela instituição para um cenário de aprovação da reforma da Previdência. De acordo com o executivo, a atual cotação do dólar favorece as exportações do país, e sua apreciação não tem relação com turbulências internas, o que seria um bom sinal.
A Marfrig fechou acordo com o Burger King para fornecer hambúrguer vegetal para o sanduíche Rebel Whopper. É o primeiro acordo relacionado ao hambúrguer vegetal, desenvolvido pela Marfrig e a Archer Daniels Midland Company (ADM).
