São Paulo, SP – A Santander Brasil informou que aguardará a publicação do acórdão referente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada virtualmente ontem (12) – que julgou de maneira desfavorável aos contribuintes o tema 372, onde se discutia o conceito de Faturamento para fins de incidência de PIS/Cofins, no período de 1998 a 2014 – para debater as medidas e os recursos ainda cabíveis, dado que, no entendimento da companhia, alguns pontos não foram apreciados no caso específico do banco por se tratar de julgamento na modalidade de Repercussão Geral.
O valor total estimado dos processos é de R$ 4,5 bilhões antes de impostos, sendo que R$ 2,2 bilhões se referem diretamente ao processo do Santander Brasil, e dizem respeito somente à cobrança do PIS, estando os demais R$ 2,3 bilhões vinculados aos processos relativos às empresas que compõe o conglomerado financeiro do Santander Brasil, e dizem respeito à cobrança de PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Os valores correspondentes a estes processos estão descritos em nota explicativa nas demonstrações financeiras da companhia, sendo certo que a mesma avaliará, em conjunto com seus auditores externos independentes, os reflexos da decisão do STF nas provisões a serem constituídas neste trimestre, momento em que voltará a informar os acionistas e o mercado quanto ao tema, explicou o comunicado do banco.
Por fim, a companhia afirmou que, após a publicação da Lei 12.973/2014, que alterou a Lei 9.718/98, o banco e as demais empresas já recolhem o PIS/Cofins, integralmente, com a base ampliada, não havendo qualquer discussão, a partir de então, sobre os tributos ora
mencionados ou impactos recorrentes oriundos dos mesmos.
A Genial Investimentos lembrou que, no primeiro trimestre de 2023, o Santander realizou uma reversão de provisões de riscos fiscais no total de R$ 4,2 bilhões, já que a probabilidade de incidência havia sido alterada para possível (não requerendo o provisionamento) e usou o montante com provisões de crédito de liquidação duvidosa para reforço de balanço no mesmo montante da reversão.
“Provavelmente, segundo a decisão do STF, terá que constituir novamente as provisões fiscais. De acordo com a Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (sem discussão na Justiça), por isso não possuem os valores contingenciados. São eles: BB, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim”, explicou a corretora.
