São Paulo – Deputados de oposição ao governo Ratinho Júnior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) repudiam o comunicado ao mercado divulgado pela Copel na manhã desta sexta-feira, em resposta a esclarecimento pedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícia divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que informa que a estatal tenta na Justiça a anulação de uma sentença arbitral que impôs uma dívida de R$ 3,2 bilhões à companhia.
O deputado estadual do Paraná, Requião Filho (PT-PR), líder da oposição, disse que investigava o caso noticiado pelo jornal e postou um vídeo na rede social contra a manifestação da empresa.
“Nós, aqui da oposição, estávamos levantando uma condenação de mais de R$ 3 bilhões que a Copel não tinha colocado em seus balanços. Isso, na conversa de quem entende de ações, de Bolsa, de CVM, é maquiagem de balanço. Essa notícia foi parar no Estadão, falando da condenação, falando de que isso existe, e a Copel soltou uma nota, onde ela admite haver a condenação, e tenta um jogo de palavras para esconder a verdade. A Copel não colocou, em seu balanço, a verdade, prejudicando, inclusive, os seus próprios acionistas, para tentar facilitar a venda da companhia. E isto será investigado pela CVM. Mas, pega fazendo errado, o que a Copel faz? Agrediu o jornalista, agrediu o veículo que deu a notícia e tenta desvirtuar a realidade. E nós vamos querer saber a verdade, custe o que custar”, diz o deputado estadual do Paraná, em postagem na rede social, publicada na tarde de hoje.
Para Requião Filho, “na própria nota da Copel, eles reconhecem a existência da ação e do valor que já está sendo executado, mas tem a coragem de tentar confundir por meio de jargões e malabarismos jurídicos aquilo que está dado. Dizem que o processo é sigiloso e por isso não poderia ser comentado por aí. Oras, não é por ser segredo que deixa de ser verdade e ela é única: o governo Ratinho esconde da população paranaense uma dívida brutal de R$ 3,2 bilhões.”
O deputado Arilson Chiorato (PT-PR) também repudiou o comunicado, que chamou de “ataque à imprensa” e disse que o comunicado da Copel é “tardio” e que a empresa deveria ter prestado esclarecimentos ao mercado durante a arbitragem, tornando-a pública e que agora “tenta dar outra roupagem” aos fatos. “Vamos pedir para tirar o sigilo dessa história para saber se quem está mentindo é a Copel ou a imprensa. Isso será feito na segunda-feira. Já estamos protocolando hoje o pedido da CPI e colhendo as assinaturas para dar entrada e vamos pedir para tirar o sigilo do processo para quem venha a público para que todo Brasil saiba o que está acontecendo na Copel.”
No comunicado, a Copel nega que haja qualquer condenação no Tribunal Arbitral, muito menos dívida bilionária reconhecida.
Os deputados de oposição ao governo Ratinho Júnior (PSD) na Alep já avaliavam protocolar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar este caso depois da publicação da reportagem do “Estadão”, além de falhas na gestão da Copel e ilegalidades no processo de privatização. Para isso precisam reunir 18 assinaturas. Atualmente a frente parlamentar das estatais e das empresas públicas contempla 10 parlamentares do PT, PDT e PSDB.
Em 14 de junho, Chiorato já informava em seu site que pediria uma CPI da Copel após divulgação da notícia do jornal. No texto, o deputado afirma que a matéria “só confirma as denúncias que tenho feito diariamente sobre a gestão da Copel na tribuna da Assembleia Legislativa. Diante disso, e como coordenador da Frente das Estatais e Empresas Públicas, não vejo outra opção a não ser pedir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar a situação”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT).
O parlamentar compara a “omissão da dívida do balanço da estatal” ao caso do rombo bilionário da Americanas, que omitiu dos acionistas a real situação financeira da empresa. “Como havíamos denunciado houve fraude, maquiagem, da situação fiscal. A Copel, do Ratinho Jr. virou a Americanas do Paraná”, compara.
O advogado da Frente das Estatais em Defesa da Copel, Daniel Godoy Junior, afirma que a matéria do “Estadão” “é clara em apontar que tem havido omissão por parte da empresa em apresentar de forma transparente as consequências de contratos que vêm ocasionando prejuízos em relação à Copel e a seus acionistas. Isso já foi objeto de uma decisão em juízo arbitral. A Copel ajuizou uma medida tentando anular a decisão havida, mas desde já se tem conhecimento a partir dessas informações trazidas pela matéria do Estadão de que essa situação seja revertida.”
O advogado afirma que os esclarecimentos que a Copel presta são “tardios e insuficientes para justificar a provável condenação” da empresa de “valores expressivos, e que certamente vão impactar o futuro da empresa no sentido da sua gestão e da distribuição de dividendos”.
AUDIENCIAS PÚBLICAS
A Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, sob a coordenação do deputado Arilson Chiorato (PT), já realizou três audiências públicas sobre a privatização da Copel, em Curitiba (04/04), Francisco Beltrão (01/06) e Cascavel (03/06).
As próximas audiências estão marcadas para os dias 17/06 em Londrina, 24/06 em Cianorte e 01/07 em Guarapuava. Em Londrina, a audiência pública acontecerá na Câmara Municipal com início às 8h30min – Rua Governador Parigot de Souza, 145, Centro Cívico, Londrina/PR, CEP: 86015-903. Cianorte e Guarapuava ainda não estão com os locais definidos.
