Por Álvaro Viana
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em votação simbólica a sugestão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para tornar a PEC paralela autônoma. Com isso, o texto deixa de ser anexo ao relatório da reforma da Previdência e passa a ter tramitação autônoma e paralela ao texto principal, que agora vai a plenário.
A PEC paralela terá um prazo de cinco sessões plenárias para que senadores apresentem emendas e o relator apresente a admissibilidade da proposta. Com este prazo há a possibilidade da matéria ser encaminhada ao Plenário na próxima semana.
Segundo a senadora e presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a aprovação da sugestão não significa a aprovação da admissibilidade da matéria, discussão que será feita posteriormente. “Após cinco sessões ordinárias de discussão para que o relator designado possa no tempo hábil, inclusive ouvindo em audiência pública, possa se debruçar inclusive sobre a admissibilidade desta proposta”, explicou.
O principal dispositivo do texto da PEC paralela é a inclusão de estados e municípios nas mudanças do regime previdenciário. Segundo o texto, será permitido que se iguale os regimes de previdência estaduais e municipais se os governadores apresentarem projeto de lei sobre o assunto e o texto for aprovado pelo Legislativo local.
Outros pontos da PEC paralela incluem a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.
O impacto fiscal total da aprovação da PEC 6, com as mudanças, junto à PEC paralela é de R$ 1,312 trilhão em 10 anos, segundo estimativa do relatório de Jereissati. Nessa lógica, serão R$ 962 bilhões para a União, com impacto potencial de R$ 350 bilhões para os estados, DF e Municípios.
Isoladamente, a economia da reforma da Previdência é de R$ 870 bilhões para a União.
