São Paulo – O Ministério de Minas e Energia assinou a portaria que autoriza abertura de consulta púbica para receber contribuições da sociedade para as diretrizes que irão conduzir o processo de prorrogação de concessões vincendas de distribuição de energia elétrica. O documento foi divulgado, nesta quinta-feira (22/06), à noite, no Diário Oficial da União (DOU) e a consulta foi aberta.
Ao todo, a consulta deve contemplar 20 distribuidoras com vencimentos entre 2025 e 2031. O objetivo da inciativa é promover um amplo debate com população sobre os critérios para prorrogação das concessões. O objetivo é que os agentes interessados contribuam para o aprimoramento das diretrizes propostas.
Consulta pública
A consulta pública aberta nesta quinta-feira vai receber contribuições da sociedade para as diretrizes que irão conduzir o processo de prorrogação de concessões vincendas de distribuição de energia elétrica. Ao todo, a consulta contempla 20 distribuidoras com vencimentos entre 2025 e 2031. O objetivo da inciativa é promover um amplo debate com população sobre os critérios para prorrogação das concessões.
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as proposições devem incluir cláusulas que promovam a flexibilização necessária frente aos avanços futuros do serviço de distribuição de energia elétrica. Como condicionante adicional de prorrogação, também devem apontar sugestões de contrapartidas sociais relacionadas ao serviço, por parte das concessionárias.
As contrapartidas sociais por parte das concessionárias como critério para prorrogação devem visar a melhoria na qualidade do atendimento aos brasileiros e brasileiras, que tanto priorizamos no MME, sob as diretrizes do nosso presidente Lula. Tais contrapartidas devem buscar a eficiência energética e, principalmente, os benefícios à população com aumento dos investimentos por parte das distribuidoras para melhorar a qualidade dos serviços do segmento de distribuição para a população, explicou o ministro.
Os interessados podem enviar as propostas até dia 24 de julho, por meio do Portal de Consulta Pública do MME. Após o fechamento da consulta e a partir da coleta das contribuições, o MME irá elaborar um normativo que regerá as condições para a prorrogação das concessões vincendas. A ideia é que essas diretrizes também norteiem os novos contratos de concessão, promovendo previsibilidade e estabilidade ao setor elétrico. As regras irão valer para todas as distribuidoras que se enquadram no escopo da prorrogação em discussão, não havendo tratamento especial para qualquer concessionária.
Ações sobem; veja análises
São Paulo, 23 de junho de 2023 – O Ministério de Minas e Energia finalmente definiu algumas diretrizes e abriu uma consulta pública para tratar da renovação das concessões de distribuição de energia que vencem entre 2025 e 2031, que vinha sendo aguardado com grande expectativa pelas empresas do setor e investidores. Em resumo, a proposta propõe renovar os contratos por mais trinta anos desde que atendida diretrizes relacionadas à prestação de serviços, permissão para separação contábil dos serviços com objetivo de facilitar terceirização.
Analistas disseram que as novas regras vieram melhor que o esperado mas que ainda falta clareza em alguns pontos.
Com isso, os papéis de Energisa (ENGI11, +6,53%), CPFL (CPFE3, 6,14%), Equatorial (EQTL3, 4,96%), Copel (CPLE6, 4,94%), Engie (EGIE3, +1,61%), Eletrobras (ELET3, +2,27%; ELET6, +1,54%), Cemig (CMIG4, +3,52%) e Energias do Brasil (ENBR3, +0,04%) operavam em alta perto do fechamento do pregão, às 16h35 de Brasília.
A Ativa Investimentos considera as ações do setor estão entre as principais altas do dia repercutindo a não constatação de medidas mais severas, como uma forte necessidade de desembolso de caixa no D0 para o pagamento de eventuais renovações. “Consideramos que o texto ainda deixa algumas dúvidas sobre o cálculo do valor a ser desembolsado necessário para que as renovações sejam de fato efetivadas. De maneira geral, acreditamos que o mercado irá absorver as informacoes da nota técnica ao longo do período de consulta pública, quando algumas respostas devem começar a ficar mais límpidas”, comenta a Ativa.
A análise destaca que ainda não é possível calcular o valor que será desembolsado pelas distribuidoras, considerando que o MME apontou para a existência de um capex social necessário que seria constituído do retorno excedente das concessões, do final de benefícios regionais e da reversão de mais alguns elementos tarifários. A Ativa considera “complexa” a contabilização deste capex social e avalia que este ponto deverá ser alvo de aperfeiçoamentos durante os próximos trinta dias.
A Ativa também aponta que o texto da nota técnica fala na colocação do IPCA como elemento tarifário único nos processos de revisão tarifária e trata de casos de distribuidoras estressadas, como a Light e a Amazonas Energia, e avalia que isso abre a possibilidade destas serem renovadas mediante a alteração de controle societário das companhias e havendo uma eventual nova alteração de controle até cinco anos após a renovação das concessões, o capex social destas seria ajustado de acordo.
“De maneira geral, classificamos as medidas como neutras, acreditamos que os ativos estejam reagindo positivamente em função da constatação que não haverão medidas mais restritivas em discussão e acreditamos que o texto poderá sofrer alterações ao longo dos próximos trinta dias, o que deve trazer maior volatilidade aos ativos do setor.”
Na visão da Genial Investimentos, o MME tenta facilitar o processo de extensão das concessões de distribuição de energia elétrica e arranca uma grande incerteza para tese de toda empresa exposta a esse segmento.
