São Paulo, SP – A Copel informou ontem que, no âmbito do processo de transformação da companhia em corporação, foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas a proposta de reforma do Estatuto Social da Copel.
O novo estatuto contempla mudanças de modo a permitir o processo de transformação da companhia em sociedade com capital disperso e sem acionista controlador.
Segundo a companhia, o referido estatuto somente produzirá efeitos na data de liquidação de potencial oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de ações ordinárias ou certificados de depósito de ações (units) de emissão da Companhia.
Os principais pontos do estatuto são a permissão para o Conselho de Administração aprovar o aumento do capital social, entre outras possibilidades, com a finalidade de colocação mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública de novas ações ordinárias.
Além disso, ele vai permitir a criação e emissão de Golden Share (ação preferencial de classe especial de titularidade do Estado do Paraná), condicionada à liquidação da Potencial Oferta e consequente Transformação em Corporação, e a criação de limitação para que nenhum acionista ou grupo de acionistas venha a exercer votos correspondentes a mais de 10% do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação.
O estatuto prevê ainda a inclusão de dispositivo estatutário de proteção à dispersão acionária (poison pill), de forma que o acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, vier a se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 25% do capital votante da Copel deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias, por valor, no mínimo, 100% superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos 504 pregões anteriores à aquisição, atualizada pela Selic, enquanto quem ultrapassar 50% deverá ofertar por valor, no mínimo, 200% superior sob os mesmo critérios.
BNDESPAR
A BNDESPAR, acionista minoritária da Copel, encaminhou posicionamento à empresa em que solicitou a retirada de pauta da Assembleia de Acionistas dos itens referentes ao novo mercado, por entender que tal mecanismo diluiria os interesses econômicos e políticos do BNDESPAR na companhia.
“Encaminhamos voto contrário do Banco na Assembleia de Acionistas Copel por entender que o modelo de Corporation proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da companhia”, concluiu a nota da BNDESPAR.
