São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que provocou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a votação do novo arcabouço fiscal, e que ele garantiu que não há relação entre a troca de ministros com o adiamento da votação do projeto e que ele sabe que o Orçamento de 2024 depende desse trâmite.
“Arthur Lira disse que não tem nada a ver arcabouço fiscal com troca de ministérios. Nós temos o compromisso de votar o arcabouço, até em virtude de que, não tem como mandar o Orçamento sem aprovar a regra fiscal. Ele [Lira] deve chamar reunião com os líderes para discutir projetos da Câmara e do Senado, falar com o relator e atender as reivindicações. Vamos reunir os líderes. Mas não há nenhum constrangimento em relação ao governo. Ele deixou claro que não está esperando nenhuma ação do governo para votar. Até por que ele sabe que não tem orçamento do ano que vem sem essa matéria votada, disse Haddad, em entrevista a jornalistas após reunião com o ministro do STF, Gilmar Mendes, a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o adjunto do ministro Jorge Messias, da AGU.
O ministro também disse que votar o novo marco na semana que vem não atrapalha a definição do Orçamento porque sabe o que aconteceria com as duas regras. Precisa encaminhar e fechar o orçamento. E devemos ter arcabouço votado até semana que vem. O orçamento vai dia 30, mas a elaboração dele exige algumas providências formais, então, sempre acaba fechando uns 10, 15 dias antes da remessa. Até por que precisa passar pela Casa Civil, e outras formalidades para fechar.
Sobre a reunião, ele disse que “foi feita uma entrega simbólica para o presidente Arthur Lira para explicar o projeto de lei complementar (LC) que dá o acabamento final para o acordo que foi feito com os Estados em torno das LCs aprovadas no ano passado, em função das eleições e que prejudicaram muito os estados, com perdas de R$ 45 bilhões em arrecadação. A parte que cabia à União repor, foi reposto R$ 27 bilhões, aproximadamente”.
Em relação às novas regras para o e-commerce que começaram nesta terça-feira (1), Haddad disse que não há definição sobre a segunda etapa do programa. “Estamos avaliando com o varejo do Brasil. Só há uma proposta feita pela Shein, lá atrás, em que eles anunciaram a criação de 100 mil empregos no Brasil. Em busca da isonomia. Também temos uma mobilização da indústria, que começa a sentir os efeitos do problema. Vamos aguardar a área técnica se manifestar antes de emitir um posicionamento”, concluiu.
