São Paulo – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentaram nesta quinta-feira a retomada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. A nova fase do programa terá como eixos principais da rede serão o combate a crimes ambientais, de lavagem de dinheiro e novas tecnologias, como criptomoedas, com nova governança e metas, que pretendem tornar as ações mais objetivas. O combate ao garimpo ilegal na terra Ianomâmi, em Roraima, está entre as ações prioritárias citadas.
“No eixo dos negócios, o programa vai combater práticas ilícitas que prejudicam a economia ao criar uma concorrência desleal. Tenho que certeza que vai trazer bons frutos à sociedade brasileira”, disse Alckmin, em entrevista a jornalistas.
O ministro Flávio Dino disse que a ação envolve mais de 80 instituições do governo, como os ministérios da Justiça, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Fazenda, a Controladoria Geral da União, Ministério Público e o Banco Central. “Estamos reinstitucionalizando a Enccla, com uma nova configuração, sobretudo um grupo de governança, o conceito de metas, resultados, com esse foco no combate à corrupção de lavagem de dinheiro”, explicou Dino. “O que esse anúncio de hoje, liderado pelo vice-presidente Alckmin, enfatiza que o governo se mobiliza no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. São temas essenciais para que a gente tenha a restauração do imperio da lei no Brasil.”
O ministro da Justiça citou como exemplo “uma grande operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira, de financiamento ao garimpo ilegal em Roraima e outras cidades, inclusive com bloqueio de recursos, e as relações e práticas comerciais e as novas tecnologias, notadamente, fraudes envolvendo criptomoedas, apostas online, entre outras.”
Segundo Dino, a retomada do Enccla anunciada hoje terá a realização de uma consulta pública “inédita”, em que, a sociedade civil, empresas e entidades poderão sugerir temas para o trabalho da rede e, em novembro, terá a consolidação das metas relativas a 2024.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, disse que desde a criação da Enccla, em 2003, proporcionou a composição de uma rede de laboratórios de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, o treinamento de vários servidores públicos nessas áreas e a integração entre vários órgãos do governo. “No caso do combate a crimes ambientais, atende a um objetivo do governo Lula de garantir que o Brasil possa contribuir para a transição climática. Só em madeira ilegal comercializada no mundo, 15% a 30% decorre de desmatamento ilegal e tem a ver com uma agenda de falta de fiscalização e de lavagem de dinheiro”, comentou.
O secretário nacional de Justiça do ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, ressaltou a participação da cooperação jurídica internacional e disse que o conselho de governança deverá tornar as ações mais eficientes e focadas em eixos prioritários.
INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO
Em relação à Operação Lesa Pátria [que tem o objetivo de identificar pessoas que participaram dos fatos ocorridos em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados], o ministro da Justiça disse as investigações estão em andamento, não posso antecipar o que vai acontecer. Tudo foi feito dentro da lei. O que é evidentemente nítido é que esses eventos recentes delitos vão ampliando os indícios e serão confrontados pelas autoridades competentes.”
Em relação ao apagão, Dino disse que “recebeu uma demanda formal do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no sentido de que os órgãos técnicos não deram uma explicação clara e nítida sobre o que ocorreu, o que abre a possibilidade avaliar se foi uma ação humana e se foi intencional ou não, que serão investigados pela Polícia Federal. “Já vivemos múltiplas tentativas de sabotagem ao fornecimento de energia elétrica nesse ano. Os eventos estão documentados: tentativa de derrubar e de incendiar torre de transmissão”, respondeu o ministro da Justiça.
