São Paulo – Em debate realizado nesta terça-feira na Câmara Federal, que reuniu as comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira, Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), disse que a falha em um regulador de tensão foi a causa do evento que gerou a queda de energia no dia 15 de agosto. Ele também reforçou que não é possível relacionar a causa a uma fonte específica de energia, em resposta a suposições de que o evento teria ocorrido por excesso de energia solar e eólica, e que o governo terá novas reuniões e deverá apresentar um relatório final 45 dias após o apagão.
“Ao final dos 45 dias, chegaremos à causa raiz do apagão, ao que pode afetar as usinas e o nível de segurança que deve ser aplicado no sistema”, garantiu o diretor do ONS.
“A configuração do sistema elétrico mudou bastante com o advento das energias alternativas, especialmente eólica e solar, o que traz uma maior complexidade na operação. No entanto, isso não é um problema, ao contrário, o Brasil tem grande vantagem devido ao seu clima”, disse o diretor do ONS.
“Com o advento da energia eólica e solar, o Nordeste passou a ser exportador de energia elétrica e o Sudeste e o Sul passaram a ser dependentes de seus sistemas”.
“No dia 15, após recordes de geração de energia eólica e solar, tivemos um evento. Não tínhamos nenhuma atenção que chamasse a atenção, não houve saída de linha de transmissão, nenhuma intempérie (raio, por exemplo). O sistema se subdividiu em três regiões, um fenômeno inusitado. O evento zero ocorreu em uma linha de 500 kV ligando Quixadá a Fortaleza, mas não explicou o evento. Houve uma grande abertura de linhas em 600 milisegundos, um tempo que não é humano. O tema foi debatido na reunião de sexta-feira para a elaboração da RAP, em que foi identificado que várias linhas abriram e tentamos reconstituir esse evento em nossos sistemas. Um regulador de tensão, que injeta energia na rede, apresentava oscilações. O tempo que demorou para entar em ação tinha sido maior do que o esperado. Essa foi a pista para que os diversos agentes conseguissem reproduzir o evento. Também discutimos isso com vários professores e especialistas e identificamos que foi esse evento que causou a variação”, explicou.
Ciocchi disse que todas as barreiras de proteção agiram adequadamente, com perda controlada, e a energia no Sul e Sudeste foi recuperada em 1 hora. O dano causado foi de pouco mais de 50% da energia na região Nordeste. A região Norte foi a blecaute total e teve algumas dificuldades, e às 14h parte da carga estava recuperada.
O evento cortou 30% da carga de energia do Brasil. “O ONS atua de forma conservadora para reduzir a energia do Norte e Nordeste para o Sudeste.”
O diretor da ONS disse que o órgão tinha que cortar o fluxo de energia na rede e como o Nordeste é grande exportador de eólica, houve restrição, mas isso não está ligado à fonte. “Garantimos que a operação está atendendo 100% do sistema elétrico do Brasil atualmente, utilizando recursos hidráulicos”, afirmou. “Não dá para atribuir o que aconteceu a uma determinada fonte.”
Há usinas despacháveis, que o ONS tem a obrigação de informar se ela deve ser ligada ou desligada, e as distribuidoras, que o órgão não tem a obrigação de controlar.
Consumidor regulado está sendo afetado por encargos, diz ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do debate na Câmara e disse que após restabelecer o sistema, a preocupação do governo agora é identificar o que aconteceu para evitar novas ocorrências.
Silveira disse que o governo reforçou investimentos em linhas transmissão e que buscará ampliar ainda mais a participação das energias renováveis na matriz energética.
O ministro também considera que a cobrança de energia está injusta e poderá ocasionar um colapso do sistema. Na sua avaliação, a Lei 3360 custou ao país por que o consumidor de alta tensão foi retirado do mercado e agora compra no mercado livre por menor custo que o consumidor regulado. Só a grande indústria está no mercado live, o comércio e todo o restante do setor produtivo está pagando caro pela energia, disse o ministro. Ele também mencionou o empréstimo contratado pelo governo anterior para compensar as perdas das empresas de energia durante a pandemia.
“Quem mais gera energia no país está pagando mais energia”, disse o ministro, referindo-se às regiões Norte e Nordeste. “Ou a gente empurra esses problemas para o próximo ministro, ou encaramos esse problema para achar uma solução estrutural para o setor elétrico.”
Silveira disse que o setor elétrico é “sensível” e que o consumidor regulado está sendo afetado por encargos criados na gestão anterior. “Estamos com inflação em declínio, mas a energia não.”
Segundo o ministro, também mencionou a instituição da portaria 61/2023 pela pasta, que estabelece a criação de comitê para atuar em eventos como o do apagão de 15 de agosto.
Ele voltou a atacar a Eletrobras por não ter comunicado a União sobre a troca de comando da Eletrobras na véspera do apagão. No entanto, o processo de capitalização da Eletrobras dispensa a empresa dessa obrigação. “É um desrespeito com o contribuinte brasileiro, por que o governo tem 40% das ações da empresa”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que as estratégias do governo em transição e segurança energética devem considerar a “monetização” das atividades e levar em consideração a discussão tarifária. Ele considera que há encargos dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que não são do setor elétrico.
“Temos que discutir a CDE. Eu fui diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), eu executava orçamento público. Há uma natural tentação de implementar políticas colocando a conta para o consumidor. Eu quero debater com o Congresso Nacional a CDE, vamos passar por aqui essa lei”, disse o ministro.
Silveira avalia que a questão poderá ser resolvida com mais rapidez se o Congresso criar uma lei para regular essa questão. “É mais fácil colocar a conta pro setor elétrico do que debater no Congresso”, afirmou.
O ministro disse que já discutiu o tema de transição energética com mais de 40 países e acredita que o Brasil “tem uma grande oportunidade de ser protagonista na transição energética”.
Em relação à paralisação do programa de universalização do acesso à energia, Silveira disse que o ministério deverá chegar a 500 mil famílias até 2026, ante previsão inicial de 2030. O ministro Alexandre Silveira também mencionou regiões de Minas Gerais atendidas pela Cemig que não têm energia.
Ao ser questionado sobre segurança energética, o ministro voltou a dizer que o governo vai licitar mais R$ 40 bilhões em linhas de transmissão e que isso irá destravar investimentos em geração, contribuindo para garantir o suprimento de energia.
Equiparação salarial de servidores da ANM deve ocorrer em janeiro de 2024
Ainda no debate na Câmara, que também abordou a mineração, Alexandre Silveira, disse que a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é fundamental para o país devido à importância dos minerais utilizados na transição energética e que há uma proposta do governo para que haja uma equiparação salarial dos servidores do órgão, que deve acontecer em janeiro de 2024, após aprovação do Orçamento pelo Congresso.
“Vencida a questão salarial, que é orçamentária, pedi ao doutor Mauro [Sousa, diretor-geral da ANM] que participe mais do ministério de Minas e Energia. Eu defendo a atuação das agências, mas elas têm que entender o papel delas como reguladoras e não formuladoras de políticas públicas. É preciso aperfeiçoar o papel das agências”, declarou o ministro.
No início do mês, os servidores da ANM entraram em greve contra a oferta do governo de parcelamento da equiparação salarial da agência frente às 10 agências reguladoras, com alinhamento remuneratório em 2026.
A reunião foi realizada em atendimento aos requerimentos dos deputados Silvia Waiãpi, Odair Cunha, Kim Kataguiri e Bia Kicis, para debater, entre outros temas relacionados ao Ministério de Minas e Energia: 1) A política de paridade internacional de preços do petróleo; 2) A Compensação Financeira pela Exploração Mineral 3) A renovação das concessões de distribuição; 4) A situação da Agência Nacional de Mineração; 5) A exploração de petróleo na Foz do Amazonas; 6) A nova Lei Geral de Energia no país; 7) O papel das hidrelétricas e termelétricas na segurança do sistema elétrico brasileiro 8) O recente apagão de energia elétrica no dia 15 de agosto.
