Por Gustavo Nicoletta
São Paulo – A Receita Federal prevê que a Contribuição sobre Pagamentos (CP) terá alíquota mínima de 0,2% sobre os pagamentos feitos por meio de débito e crédito e de 0,4% sobre os saques e depósitos em dinheiro. Os dados foram apresentados ontem, durante um evento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
O novo imposto substituiria a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e seria compensado pela extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago pelas empresas, e da parcela arrecadatória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – ou seja, ainda haveria este imposto, mas em menor proporção, para fins regulatórios.
A Receita estima que essas alterações reduzirão o custo da folha de pagamentos das empresas em 7% e estimularão a geração de emprego e a formalização da mão de obra. As operações no mercado financeiro não serão submetidas à cobrança do CP.
Durante a apresentação da proposta, o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, argumentou que a mudança é necessária para aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Ele afirmou que o Brasil é um dos países onde mais se tributa a folha de salários no mundo, e que isto tem efeito sobre toda a cadeia de produção.
Nas estimativas da Receita, a tributação da folha de pagamentos no Brasil é de 43,5%, levando em consideração as contribuições patronais e de funcionários. No México e no Chile, esse índice é bem menor – de 19,7% e de 7%, respectivamente, segundo Silva.
NOVA CPMF
Desde o início deste ano o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, vinha defendendo a adoção de um “imposto sobre pagamentos”, que seria mais amplo do que a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) porque não ficaria restrito às movimentações bancárias. Se adotasse este imposto, segundo Cintra, o governo teria espaço para desonerar a folha salarial.
O presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a reintrodução deste tipo de cobrança. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”, disse ele em julho.
Outros integrantes do governo, porém, passaram a demonstrar apoio à reinstituição do imposto, inclusive o ministro da Economia, Paulo Guedes, que no final de agosto falou a favor da medida publicamente pela primeira vez. “Desde que a alíquota seja baixa, se for pequenininho, não machuca”, afirmou o ministro.
O Congresso, porém, ainda demonstra indisposição em discutir a proposta. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se manifestaram contrariamente à nova cobrança.
