Por Priscilla Oliveira
Brasília – O ministro Paulo Guedes exonerou o secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra. A demissão ocorreu após o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, divulgar dados de um estudo que está sendo feito pelo ministério da Economia de um possível projeto de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). José de Assis Ferraz Neto assume o cargo interinamente.
Segundo nota do ministério, “ainda não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.
Na proposta divulgada ontem pelo secretário adjunto, a Receita Federal prevê que a Contribuição sobre Pagamentos (CP) terá alíquota mínima de 0,2% sobre os pagamentos feitos por meio de débito e crédito e de 0,4% sobre os saques e depósitos em dinheiro.
O novo imposto substituiria a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e seria compensado pela extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago pelas empresas, e da parcela arrecadatória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – ou seja, ainda haveria este imposto, mas em menor proporção, para fins regulatórios.
Durante a apresentação da proposta em um evento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), o secretário adjunto, argumentou que a mudança é necessária para aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Ele afirmou que o Brasil é um dos países onde mais se tributa a folha de salários no mundo, e que isto tem efeito sobre toda a cadeia de produção.
NOVA CPMF
Desde o início deste ano o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, vinha defendendo a adoção de um “imposto sobre pagamentos”, que seria mais amplo do que a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) porque não ficaria restrito às movimentações bancárias. Se adotasse este imposto, segundo Cintra, o governo teria espaço para desonerar a folha salarial.
O presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a reintrodução deste tipo, de cobrança. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”, disse ele em julho.
Outros integrantes do governo, porém, passaram a demonstrar apoio à reinstituição do imposto, inclusive o ministro da Economia, Paulo Guedes, que no final de agosto falou a favor da medida publicamente pela primeira vez. “Desde que a alíquota seja baixa, se for pequenininho, não machuca”, afirmou o ministro.
O Congresso, porém, ainda demonstra indisposição em discutir a proposta. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se manifestaram contrariamente à nova cobrança.
