São Paulo, SP – A Americanas divulgou comunicado no qual refuta veementemente as argumentações do ex-CEO Miguel Gutierrez apresentadas em processo judicial movido pelo Bradesco contra a companhia.
“Reiteramos que o ex-dirigente da Americanas não apresentou contraprovas, em nenhum momento, para os documentos e fatos apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia 13 de junho de 2023, que demonstram a sua participação na fraude, evidenciada novamente em mais dados apresentados nesta manifestação aos autos do referido processo. O mesmo se deu com os demais órgãos competentes que atuam nas investigações do ocorrido e que já acataram e homologaram delações premiadas de ex-executivos da companhia”, destacou a companhia.
A Americanas reforçou ainda que foi a única parte a apresentar provas no âmbito do processo judicial e reitera a afirmação sobre a fraude e a responsabilidade direta do ex-CEO a partir da exposição de novas evidências.
Entre elas está o arquivo digitalizado com anotações de próprio punho de Miguel Gutierrez, localizadas em equipamento eletrônico da companhia por ele utilizado, em materiais que apontam a existência de duas versões dos demonstrativos da Americanas, uma de uso interno da antiga diretoria e outra destinada ao Conselho de Administração
Além do arquivo, aponta a Americanas, há o e-mail enviado por Miguel Gutierrez aos ex-diretores, com orientações para que não fossem levadas, em reunião com Sérgio Rial, respostas a dúvidas sensíveis em relação ao quarto trimestre de 2022 e endividamento da companhia, e o e-mail enviado pelo ex-CEO aos ex-diretores envolvidos na fraude, pelo qual Miguel Gutierrez reclama do “mar de comentários”, referindo-se a diligentes questionamentos dos membros do Comitê de Auditoria, em linha com as boas práticas de governança recomendadas.
No comunicado, a companhia afirmou que foram identificadas várias contradições e mentiras nas alegações contidas na carta apresentada por Miguel Gutierrez à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na semana passada.
A Americanas lembrou que Miguel Gutierrez alega que a companhia passava por situação financeira difícil no segundo semestre, que precisaria de aporte de capital e que todos os órgãos da administração tinham ciência desse fato.
“Documentos apresentados ao Comitê Financeiro em 07/11/22, arquivados no portal de governança da companhia e já disponibilizados à CPI e demais autoridades, mostram de forma inequívoca que a antiga diretoria, liderada por Miguel Gutierrez, apresentou aos conselheiros visão de que a Americanas geraria R$ 500 milhões de caixa no quarto trimestre de 2022 e continuaria gerando caixa nos anos subsequentes, mantendo índice de endividamento financeiro saudável.
Outra argumentação sem fundamento apresentada é a de que os órgãos sociais deliberavam sobre questões estratégicas da Americanas sem conhecimento e participação do ex-CEO Miguel Gutierrez.
“Esta falsa afirmativa cai por terra diante de mensagem sobre ações do Comitê Financeiro, assim como de agendas de reuniões do Conselho, que mostram que o senhor Miguel Gutierrez era ativo na gestão da companhia, como é de se esperar de qualquer Presidente de empresa”, destacou a Americanas.
Por fim, a companhia reiterou que tanto as afirmações supracitadas quanto as evidências que as certificam constam da petição protocolada em resposta ao agravo em processo judicial de autoria do Bradesco e lamenta a posição da instituição financeira, não compartilhada pelos demais bancos credores da companhia, que seguem empenhados num consenso ao Plano de Recuperação Judicial.
“A Americanas reafirma que o relatório preliminar apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito se baseia em documentos levantados pelo Comitê de Investigação Independente, além de documentos complementares identificados pela Administração e seus assessores jurídicos, que formataram os documentos em um relatório que indica que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas, capitaneada pelo senhor Miguel Gutierrez. Confiamos na competência de todas as autoridades envolvidas nas apurações e investigações, à frente das conduções de delações homologadas já em segredo de justiça, que devem trazer ainda mais robustez às já contundentes provas apresentadas. A companhia é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e que irá responsabilizar judicialmente todos os envolvidos na fraude”, concluiu o comunicado.
CPI
Em carta enviada à CPI, Guitierrez acusou os acionistas referência Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira, e afirmou que virou bode expiatório para ser sacrificado em nome da proteção de figuras notórias. Ele ressaltou que Sergio Rial, que
o sucedeu, mentiu à Comissão afirmando que o trio de acionistas referência não sabia o que acontecia na contabilidade da empresa.
Guitierrez disse que, pelas normas da empresa, pelos instrumentos de governança existentes e pela forma como de fato as coisas aconteciam no dia a dia, o conselho de
administração possuía intensa participação e responsabilidade com relação às esferas financeira e contábil, e que qualquer alteração de política contábil dependia, nos termos do estatuto da Americanas, de decisão do conselho de administração.
Guitierrez, que comandou a empresa por 20 anos, reafirmou que a acusação contra ele formulada pela Americanas, além de falsa, é claramente enviesada, produzida com o objetivo de induzir o mercado e as autoridades investigativas a erro.
BRADESCO
A Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão favorável ao Bradesco em um processo relacionado ao patrimônio dos acionistas de referência da Americanas, dos quais o banco é credor de R$ 4,7 bilhões. O Bradesco havia solicitado o protesto contra a alienação de bens dos acionistas Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Hermmann Telles, segundo notícias que circulam na mídia.
A Justiça inicialmente pediu que o banco aprimorasse a petição inicial, solicitando uma justificação do crédito e a individualização da responsabilidade de cada requerido. A 2a
Câmara do TJSP aceitou o agravo de instrumento do Bradesco contra o pedido de emenda, mas o mérito do protesto ainda aguarda julgamento pelo juiz de primeira instância.
Segundo notícias, o Bradesco argumentou que o pedido de emenda equivale a um indeferimento do protesto, embora sua intenção não seja confiscar os bens dos controladores ou discutir sua responsabilidade pelos atos fraudulentos.
