A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista hoje (12) mais cedo ao programa Estúdio i, da GloboNews, falou sobre o orçamento, a meta de déficit zero para 2024 e da aprovação final da Reforma Tributária.
“A equipe econômica trabalha em sintonia fina. Temos muita segurança, pela ótica da receita, da capacidade do ministro Haddad [Fernando Haddad, ministro da Fazenda] de conseguir as receitas necessárias para chegar à meta zero”, disse.
Falando sobre a elaboração do orçamento, Tebet disse que “saímos de um déficit orçamentário sem investimentos na área social, das demandas reprimidas da sociedade, dos setores de serviço, indústria e agronegócio”.
Mas ela reforçou que os valores dentro do orçamento e do déficit zero não dependem apenas do governo federal. “Dependemos do Congresso Nacional não aumentar despesas por renúncias fiscais e subsídios tributários”. A respeito da banda de variação do déficit do orçamento de 2024, ela disse que há uma margem de -0,25 pp. “Podemos chegar a R$ 28 bilhões de déficit, mas nosso foco é a meta zero”.
Segundo Tebet, o orçamento foi pensado dentro já do novo arcabouço fiscal, para reduzir a razão de despesa/PIB e ter mais controle dos gastos públicos. “O novo arcabouço é restritivo e entregou os valores para cada ministério ter o que gastar. As despesas obrigatórias, como previdência, servidores, gastos com saúde e educação comprometeram boa parte do orçamento”.
A respeito do crescimento do PIB, a ministra disse que foi uma surpresa positiva, e a reação da economia brasileira se deu por vários fatores, “apesar da alta taxa de juros. O crescimento não causou inflação, porque a inflação não é de demanda”.
Para ela, esse crescimento acima da expectativa gera aumento de receita sem aumentar os impostos do brasileiro, o que significa “mais recursos para investimentos públicos”. Mas, para que esse crescimento seja sustentável, a Reforma Tributária é essencial. “Quem vai gerar crescimento sustentável e duradouro é a reforma tributária, com ela a indústria tem novo ânimo”.
Sobre as mudanças nos ministérios, Tebet disse que o governo, por ser de frente ampla, precisa trabalhar com quem pensa diferente. “O que o presidente Lula quer demonstrar é que agora é hora de trabalhar com todos para conseguir o que o Brasil precisa. Deixando pautas de costumes e pautas específicas de lado, esses partidos vão trazer grande parte dos votos necessários para aprovar os projetos relevantes de interesse social do Brasil”.
Ela destacou que, neste ano, o orçamento deve ser visto do ponto de vista da receita. “Não tenho preocupação com corte de gastos públicos neste ano. Agora é hora de prezar pela qualidade. A partir do ano que vem, vamos ter a secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, que vai avaliar as políticas antes de serem implementadas. A esteira da receita tem que andar mais rápido hoje, mas a esteira da despesa, do controle da qualidade de gastos, vai andar mais rápido também”.
Ao ser perguntada sobre a minirreforma eleitoral, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, ela disse que foi uma surpresa lamentável. “Fico muito incomodada, sempre que se avança por um lado, há retrocessos de outros, para impedir espaços de poder para mulheres e negros na política”.
