São Paulo – O presidente Luís Inácio Lula da Silva participou, na manhã desta quinta-feira, da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei (PL) do Programa Combustível do Futuro, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente Geraldo Alckmin, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O evento estava previsto para começar às 11h e começou com 55 minutos de atraso. O programa prevê R$ 250 milhões em investimentos.
O presidente Lula disse que PL do Programa Combustível do Futuro “é uma decisão do governo brasileiro” e será enviado ao Congresso “para que o Brasil comece a investir para liderar esse tema”. “Lira, espero que o Congresso aprove isso com urgência para que o país cresça”, discursou.
O presidente disse que “não há outra saída” hoje a não ser investir em biocombustíveis e que isso é uma grande oportunidade para o Brasil. “Vamos fazer um grande debate sobre biocombustíveis com o presidente Joe Biden em Nova Ioque e no ano que vem na COP, vamos mostrar que o Brasil será um grande produtor. Os países ricos precisam cumprir a promessa de pagar os US$ 100 bilhões que não pagaram até agora, mas não vamos esperar eles pagarem.”
Lula disse que Roberto Rodrigues (primeiro ministro da Agricultura do seu governo, de janeiro de 2003 a junho de 2006) dizia que o Brasil poderia se transformar no país mais importante do planeta em distribuição de combustível. “Se tivéssemos levado essa política a sério depois que eu saí do governo, poderíamos ser mais do que a gente é hoje.”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Programa Combustível do Futuro é “o maior programa de descarbonização do mundo” e “uma prestação de contas para a transição energética, seguindo a determinação do presidente Lula ao CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética)”.
“A assinatura do PL é a integração de veículos flex e elétricos, segunda geração do etanol, diesel verde, combustível sustentável de aviação, captura de carbono. Serão R$ 250 milhões em investimentos. É o Brasil liderando a transição energética no mundo e a descarbonização mundial.”
Ele citou o leilão de transmissão realizado esse ano e de mais R$ 40 bilhões que investirá até o ano que vem em novos certames, o lançamento do “maior programa de descarbonização do setor elétrico” na Amazônia, com a instalação de sistemas de geração de energia solar em comunidades ribeirinhas, R$ 600 milhões em reforço às ações de descarbonização e segurança energética previstos no Novo PAC, entre outras ações da pasta. “A Aliança Global para os biocombustíveis não tem volta, foguete não tem ré, e o senhor (Lula) lidera esse movimento no mundo”, discursou Silveira.
O ministro de Minas e Energia também disse que o programa irá incentivar a industrialização do país com o desenvolvimento de novos produtos. “Vamos garantir energia limpa e renovável para alimentar e salvaguardar o planeta.”
O integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Erasmo Carlos Batistela, mostrou expectativa positiva para que o Brasil lidere o mercado de biocombustíveis, como o SAF, e com aumento do apoio à pesquisa pela Embrapa. “A chegada dos biocombustíveis avançados coloca o Brasil de volta na vanguarda dos biocombustíveis, espaço que nunca deveríamos ter deixado. No último governo tivemos redução da mistura do biodiesel, esperamos agora voltar a avançar nessa área. A Embrapa diz que podemos produzir mais oleaginosas, o órgão precisa de mais verba para aumentar o desenvolvimento em pesquisa.”
Um representante do setor de biocombustíveis disse que o programa representa um “momento de avanço mundial” e que o Brasil tem a oportunidade de mostrar sua matriz energética e liderar o processo de transição energética justa. “Precisamos qualificar nossos trabalhadores para que eles tenham oportunidade de acompanhar essa transição energética. Podemos ter a renda aumentada desses trabalhadores para crescer a participação na economia”, disse.
PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI DO PROGRAMA COMBUSTIVEL DO FUTURO
A proposta dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, tornando a legislação brasileira uma das mais modernas do mundo, alinhada às grandes iniciativas globais de descarbonização.
O programa altera de 27% para 30% o percentual de mistura de etanol anidro à gasolina. A alteração é parte da estratégia para dotar o país de combustíveis com maior octanagem e como pré requisito para se induzir um novo ciclo de aprimoramento dos motores a combustão.
O projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), para incentivar a produção e uso desse tipo de combustível, estabelecendo percentuais mínimos para a redução de emissões de gases de efeito estufa – começa em 1% em 2027 e chega a 10% em 2037.
A iniciativa também traz a regulamentação e fiscalização da atividade de produção e comercialização dos combustíveis sintéticos produzidos a partir de fontes alternativas a petróleo e biomassa que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.
O PL regulamenta a atividade de Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono (CCS, na sigla em inglês). A medida visa contribuir para a redução dos impactos das mudanças climáticas, por meio do armazenamento de CO2 em formações geológicas quilômetros abaixo da Terra.
O projeto também institui o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) que busca contribuir para a transição energética de baixo carbono e ajudar o país a reduzir a dependência externa de diesel derivado de petróleo. Esse biocombustível, produzido a partir de matérias primas derivadas de biomassa renovável, será adicionado ao derivado de petróleo, afirma o PL.
