São Paulo – Após cumprir os requisitos da Avaliação Pré-Operacional (APO), exigida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras recebeu, na sexta-feira (29/9), a primeira licença ambiental para perfurar poços com a finalidade de pesquisa da capacidade de produção na Margem Equatorial, no segmento da Bacia Potiguar, informou o ministério de Minas e Energia, em nota divulgada na noite da mesma data.
Para o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as reservas estimadas de 2 bilhões de barris de “óleo in place” têm enorme potencial para desenvolver as regiões Norte e Nordeste, atrair investimentos e trazer benefícios econômicos e sociais para as populações dos estados e municípios da região.
“O Brasil comemora a primeira licença de exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial. Isso é a possibilidade de achar gás para reindustrializar o Brasil, de gerar mais recursos para o fundo social, para saúde e educação. Significa mais recursos para financiar a transição energética e, com isso, avançar mais rápido ainda na migração da matriz de combustível fóssil para a verdadeira transição energética. Vamos aprimorar nossa política de descarbonização através dos biocombustíveis e investir em energia limpa: eólica, solar, biomassa e biometano”, defendeu Silveira.
Para o Ministro, a concessão dos licenciamentos ambientais permite à população brasileira conhecer suas potencialidades e verificar, por meio de pesquisas, se as estimativas se tornarão reais. “Não podemos perder tempo. Toda sociedade brasileira deve se beneficiar dos recursos provenientes dessa atividade”, afirmou.
O Ibama avaliou positivamente a estrutura empregada pela empresa, assim como a execução da estratégia de proteção de unidades de conservação costeiras. Como avaliação global, a equipe do instituto considerou que os planos de emergência individual e proteção à fauna foram executados conforme conceitualmente aprovados no processo de licenciamento.
Sobre a pesquisa das potencialidades dessas reservas, Silveira ressaltou a necessidade de continuidade dos estudos. “A partir desse momento, tenho a certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, ainda com mais afinco do que já tem empreendido, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas da Margem Equatorial também no litoral do Amapá”, disse o ministro.
O presidente da Petrobras, comentou, ontem (1 de outubro) pela rede social “X” (antigo Twitter): “Estamos prestes a receber a licença do Ibama para iniciar a campanha exploratória da Margem Equtorial Brasileira. A Petrobras está consciente (e efetivamente operante) do seu papel de protagonista no abastecimento de petróleo pra o Brasil, de forma a garantir a segurança energética tão importante para consolidar a atual rota de desenvolvimento sustentável a partir da autonomia e uso consciente dos ainda necessários recursos petrolíferos e gasíferos.
A campanha exploratória da Petrobras para a Margem Equatorial Brasileira consiste de um total de 16 poços exploratórios (busca de novas reservas) a serem perfurados entre 2023-2027. Um investimento estimado em 15 bilhões de reais (3 bilhões de dólares). As bacias sedimentares onde a Petrobras possui blocos exploratórios a perfurar são: FZA Foz do Amazonas), PAMA (Pará-Maranhão), BAR (Barreirinhas) e POT (Potiguar).
O pedido de reconsideração apresentado pela Petrobras ante a primeira negativa do Ibama foi feito em 25/05. A sonda foi retirada na semana seguinte, após advertência de órgãos controladores e acionistas. Ofícios de 11, 14 e 20 de julho, e de 22 de agosto, 1 e 18 de setembro registram a manutenção da prioridade em licenciar o FZA-M-59 prioritariamente.
Ao que parece, Ibama e MMA (ministério do Meio Ambiente) optaram por começar a licenciar a possibilidade de perfuração marítima em águas profundas da Margem Equatorial pela região em que há mais estudos, atividades e experiência operacional: a Bacia Potiguar (costa do Ceará e do RN) possui 7 poços produzindo petróleo e gás, 437 poços marítimos já perfurados pela Petrobras historicamente, além de mais de 8680 poços em terra.
A prioridade da Petrobras sempre foi FZA, POT e BAR – nesta ordem. Os pedidos de licença iniciais foram apresentados em abril do ano passado. Decorrido um ano, e diante da negativa preliminar da licença do poço no setor Amapá Águas Profundas da FZA e das discussões acerca da dispensa de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), recentemente superada por parecer da AGU que considerou inaplicável a retroatividade da impossibilidade de operar no bloco já licitado, o IBAMA segue analisando o pedido de reconsideração em interação regular com MMA e MME e Casa Civil. A Petrobras já cumpriu todas as novas exigências e requerimentos colocados pelo IBAMA em seu parecer mais recente sobre o caso.
Em 6 de junho, o navio-sonda de perfuração NS-42 foi deslocado temporariamente para a Bacia de Campos para executar serviços de curta duração, enquanto se aguarda o pronunciamento do IBAMA a respeito da fila de licenças solicitadas para a Margem Equatorial. Os altos e injustificáveis custos de se mantê-la parada forçaram esta decisão.
O pedido de reconsideração apresentado pela Petrobras ante a primeira negativa do IBAMA foi feito em 25/05. Ofícios de 11, 14 e 20 de julho, e de 22 de agosto, 1 e 18 de setembro registram a manutenção da prioridade em licenciar o poço FZA-M-59.
Há algumas semanas, o órgão ambiental federal autorizou a Petrobras a realizar a Avaliação Pré-Operacional (APO) – uma espécie de simuladão de ocorrência de um vazamento para atestar em detalhe cada procedimento de combate/remediação – para a perfuração do poço de Pitu Oeste, na costa do Ceará e do RN, da Bacia Potiguar. A Petrobras realizou os testes com pleno êxito na semana retrasada.
Foram mais de 1.000 pessoas envolvidas (pessoal próprio, terceirizado, e frentes de atuação local), incluindo mais de 30 forças-tarefa atuando no mar e nas praias, 150 empregados no Posto de Comando central no EDISEN, 50 empregados no Posto de Comando local em Fortim-CE, 400 agentes ambientais e profissionais de fauna, além de pessoal da Transpetro, da UN-RNCE e de 13 CDAs espalhados pelo Brasil.
Tivemos a participação de 34 gerências executivas da companhia e de quase todas as diretorias. Em termos de recursos físicos, foram cerca de 60 embarcações, 70 veículos terrestres, 5 ambulâncias e 4 aeronaves (sendo 2 para resgate aeromédico). Conseguimos também viabilizar, com o uso de drones, o acompanhamento em tempo real das ações em campo.
Cabe destacar que a realização e o sucesso desta APO é um marco muito importante não apenas para a Bacia Potiguar, mas para toda a Margem Equatorial brasileira, e foi uma oportunidade da Petrobras demonstrar, mais uma vez, a sua capacidade de implementar uma resposta robusta na eventualidade da ocorrência de um vazamento de grandes proporções.
É diante do êxito dessa simulação técnica e operacional que estamos otimistas quanto à obtenção, nesta próxima semana, da licença para perfurar Pitu Oeste e, concomitantemente, prosseguir com a finalização bem sucedida do processo processo de licenciamento no Amapá.
Para regressar ao litoral do Nordeste, a sonda deve passar por uma limpeza do casco também exigida pelas condições e regulações ambientais.
Essa perfuração em águas profundas da Margem Equatorial deve durar de 4 a 5 meses. Caso o Ibama ainda autorize a realização de similar APO na Bacia da Foz, a Petrobras deverá conduzi-la imediatamente, com vistas à obtenção da licença também no Amapá.
A busca de novas reservas e os investimentos exploratórios na Margem Equatorial Brasileira não são contraditórios em relação à Transição Energética em curso tanto na Petrobras quanto no mundo.
Ela representa um potencial de investimentos de 21 bilhões de dólares (mais de 100 bilhões de reais) na região, geração de quase 500 mil empregos diretos e indiretos e cerca de 160 bilhões de reais em receitas governamentais (União, Estados e Municipios) nos próximos cinco anos.
Isso é injetar recursos na economia local que, se bem administrados, garantirão a organização da economia circular da floresta em pé, o desenvolvimento da infraestrutura em harmonia com a natureza e o bem estar dos povos da Amazônia.”
Cia não confirma reservas de 5,6 bilhões de barris em blocos da margem equatorial
Nesta segunda-feira (2), a Petrobras divulgou comunicado em resposta às notícias veiculadas na mídia sobre a existência de reservas de 5,6 bilhões de barris de petróleo em blocos da margem equatorial na região amazônica do Amapá.
“A companhia não informa ou torna público o potencial volumétrico em áreas exploratórias. Conforme divulgado em 18 de maio de 2023, a Petrobras está empenhando esforços para obtenção da licença de perfuração nesta região, seguindo comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira e reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável”, explicou a nota da estatal.
REFINARIAS – A companhia também afirmou que não há decisão das instâncias competentes no sentido de adquirir as refinarias que foram alienadas nos últimos anos, assim como de entrar no mercado de distribuição de combustíveis.
“Eventuais aquisições deverão, dentro da governança estabelecida na Petrobras, passar pelos processos de planejamento e aprovação previstos nas sistemáticas aplicáveis, tendo sua viabilidade técnica e econômica demonstrada”, concluiu.
Com Emerson Lopes / Agência CMA.
