São Paulo – A Petrobras confirmou a decisão da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de que a companhia deverá pagar R$ 6,5 bilhões devidos IRPJ e CSLL relativos aos lucros de sua controlada no exterior referentes aos exercícios de 2013 e 2014. O órgão negou provimento ao recurso interposto pela companhia, em sessão realizada na quinta-feira (5). A companhia avalia a adoção das medidas cabíveis com vistas a defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial.
A decisão foi tomada mediante o exercício do voto de qualidade do Presidente da Turma, com amparo na Lei n 14.689/2023, após empate entre os julgadores, informou a Petrobras, em comunicado divulgado na noite de sexta-feira (6).
Com essa decisão, os débitos fiscais correspondentes, que hoje totalizam cerca de R$ 6,5 bilhões, tornam-se definitivos no âmbito administrativo, ressalvada a hipótese de interposição de embargos de declaração. Dessa forma, a companhia avaliará a adoção das medidas cabíveis com vistas a defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial.
A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do Carf não implica provisionamento nas demonstrações da companhia
Cia anuncia investimentos de R$ 3,5 bi na Bahia nos próximos anos
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na sexta-feira (6), em cerimônia em Salvador (BA), durante a comemoração do aniversário de 70 anos da empresa, anunciou investimentos de R$ 3,5 bilhões no estado nos próximos anos, a perfuração de 35 poços e a inauguração do polo da Universidade Petrobras na Torre Pituba, na capital baiana, no próximo dia 11.
Em seu discurso, Prates reafirmou o compromisso já anunciado anteriormente de fortalecer a atuação regional da Petrobras, tanto na produção, quanto em outras atividades, a exemplo da Gerência de Comunicação Digital que ficará em Salvador. Como disse antes, a Petrobras fica na Bahia. Ampliaremos os investimentos regionais em patrocínios culturais, sociais e ambientais, seguiremos produzindo petróleo aqui e vamos intensificar pesquisas científicas locais. Vamos não só retomar a Universidade Petrobras na Bahia, como vamos priorizar o retorno das equipes regionais para transformação da realidade local, garantiu.
No evento, que também teve as presenças da diretoria executiva da Petrobras, do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do senador Jaques Wagner, entre outras autoridades governamentais, empregados, entidades sindicais e parceiros convidados, o presidente da Petrobras apontou ainda para onde a empresa deve seguir nos próximos anos e reformou o compromisso “de conduzir o Brasil à transição para uma matriz energética mais ampla e sustentável”.
Prates disse que a sociedade exige, cada vez mais, uma variedade de fontes energéticas que possibilite a redução das emissões de carbono e um equilíbrio ambiental fundamental para o futuro do planeta” e que o Nordeste tem essa vocação.
