São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em entrevista a jornalistas sobre nova fase do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil que começa hoje, que governo e credores vão aumentar a divulgação do cadastro na plataforma Gov.br para atingir um público potencial que ainda não está cadastrado na plataforma. Segundo o ministro, a pessoa precisa de certificação Ouro ou Prata na plataforma gov.br. Do total elegível, 32 milhões de CPFs, 42% têm certificação prata ou ouro, 44% pessoas têm certificação bronze e terão que fazer um ‘upgrade’, e um número alto, 13%, não têm nenhum tipo de certificação.
“A preocupação hoje é com acessibilidade de elegíveis ao programa (Desenrola). B3, credores e empresas de proteção de crédito vão entrar em contato. Vamos aumentar divulgação para aumentar cadastros na plataforma. São 21 milhões de CPFs se enquadram na Faixa 1 do Desenrola Brasil. Esperamos encerrar o ano com passivos resolvidos”, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda também avalia que a aprovação das medidas propostas pelo Executivo ao Congresso favorecerá a proteção do País ao cenário externo, que se mostra desafiador e que o Desenrola também vai atuar nesse cenário.
Haddad também acredita que o teto estipulado às taxas de juros do rotativo do cartão de crédito também irá contribuir para a melhora do crédito no país. A medida agora deve ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, acrescentou.
O ministro deixou a coletiva e o detalhamento do programa foi feito por outros representantes do Ministério da Fazenda.
NOVA FASE DO DESENROLA
A nova etapa do Desenrola Brasil que começa hoje inclui dívidas não bancárias e bancárias, como contas de luz, água entre outras, e permite a renegociação da dívida com possibilidade de parcelamento, em que a pessoa negociará com o banco. O programa disponibilizará R$ 13 bilhões para renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, dos quais R$ 8 bilhões garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Na opção de parcelamento, as dívidas elegíveis terão 20 dias para esta opção e estará disponível para algumas dívidas, que foram as vencedoras do processo do leilão realizado na fase anterior. A cada 20 dias o programa vai liberar novas dívidas elegíveis ao parcelamento. Já no caso de pagamento à vista, o recurso será disponibilizado imediatamente a partir de hoje até 31 de dezembro.
“Na primeira tranche para renegociação nos primeiros 20 dias, temos 8 milhões de CPFs habilitados”, disse Adriano Pahoor, presidente do PDTec, empresa da B3.
Dos 32 milhões elegíveis, 21 milhões têm acesso à garantia. Elas deverão acessar a plataforma gov.br que será aberta para iniciar as renegociações. “A principal medida para quem está endividado é acessar a plataforma”, ressaltou Alexandre Rebêlo, coordenador geral do Ministério da Fazenda.
A pessoa pode refinanciar com o mesmo banco ou outra instituição de sua preferência, disse Ana Maria Netto, subsecretária da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. “Caso a pessoa não pague, o banco pode acessar o FGO, e o banco escolhido será o responsável por fazer a cobrança e terá o custo. Qualquer recurso que for obtido pela instituição volta para o FGO”, acrescentou.
A nova etapa também terá vídeos sobre educação financeira na plataforma.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na última terça-feira (3), a Lei nº 14.690, do Desenrola Brasil, programa que havia sido instituído pela MP nº 1176/20-23. Este é um marco para a continuidade do programa, que busca oferecer condições para fomentar a renegociação de dívidas.
Na etapa iniciada nesta segunda-feira (9), será aberta uma Plataforma para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Essa etapa do programa vai até o próximo dia 31 de dezembro.
Nesse momento, as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo Fundo de Garantia de Operações FGO, que soma R$ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor de R$ 5 mil. Já as dívidas entre R$ 5 e R$ 20 mil poderão ser pagas, nessa fase do programa, na Plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
