São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou reunião virtual com ministros na manhã desta segunda-feira (16) em que foram tratadas as prioridades do governo na semana: os projetos em votação no Congresso que “continuem consolidando a recuperação econômica do País” e a atração de investimentos, o socorro às regiões atingidas por eventos climáticos extremos, como a seca no Amazonas e enchentes no sul do país e a repatriação de brasileiros em Israel e na Palestina, informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista a jornalistas. A entrega do relatório final da CPMI dos atos golpistas também esteve na pauta.
Lula está no palácio do alvorada, onde se recupera de cirurgia no fêmur, e conversou com os ministros Padilha, da fazenda, Fernando Haddad e os líderes do governo na Câmara e no Senado, José Guimarães e Randolfe Rodrigues. A reunião não constava na agenda pública inicial de Lula ou dos ministros.
“O presidente Lula fez reunião com ministros [hoje] e tem feito reuniões diárias. Hoje o tema inicial foi a pauta de votações do Congresso nesta semana. Participamos eu, líder Randolfe, o líder Guimarães e o ministro Haddad e o presidente Lula enfatizou que a prioridade absoluta do governo são as medidas que garantem a recuperação econômica do país, a redução da taxa de juros, atração de investimentos internacionais, enfim, de consolidação do ambiente macroeconômico do país.”
Segundo Padilha, a prioridade no Senado é o projeto que regulamenta as apostas eletrônicas, já aprovado na Câmara, enquanto na Câmara, o projeto para taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos, ou de taxação de “super-ricos”, que, inclusive, está trancando a pauta. “O projeto dos fundos de taxação dos “super-ricos” está marcado para ser votado na semana que vem ou nesta, vamos continuar dialogando.”
“O presidente reiterou o plano de perseguir as metas ficais”, disse Padilha. “Teremos reuniões com os relatores da Reforma Tributária na Câmara e no Senado e esperamos que o relatório seja apresentado na CCJ no final de outubro para garantir a votação da reforma em novembro e concluir aprovação ainda esse ano.”
Segundo o ministro, a ideia do governo é continuar trabalhando com as duas casas para aprovar da reforma tributária ainda esse ano. “É preciso acabar com a balbúrdia tributária, ela atrapalha a atração de investimentos e é socialmente injusta. A reforma garante a isenção da cesta básica e outras meddidas que acabam com a injustiça social. Temos dialogado com relator, queremos saber como está andando o relatório.”
As medidas que barateiam o crédito também serão prioridade, segundo Padilha. “Já conseguimos aprovar o novo marco de garantias, que já vem para sanção presidencial, e vamos avançar na lei de debêntures de infraestrutura. Já aprovamos no Senado o texto acordado com o Ministério da Fazenda, agora esperamos que ele volte para a Câmara dos Deputados o mais rápido possível, pois também é um dos temas prioritários.”
Além disso, os projetos relacionados à transição ecológica também estão na lista de prioridades da semana. “Passamos para o presidente a aprovação, no Senado, do novo sistema brasileiro de compensação das emissões de carbono, que busca reduzir as emissões de carbono, cria novo mercado regulado de crédito de carbono no país. Ele já está em discussão na Câmara com o líder do PV e deve ser votado em outubro para aprovar texto nas bases do que foi aprovado no Senado.”
Padilha também ressaltou a expectativa do governo com a apresentação do relatório final da CPMI do 8 de janeiro. “Na nossa opinião, vai colocar fim na teoria terraplanista que tentava responsabilizar o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Vai acabar com a teoria de uma certa extrema direita que passou pano para os atos golpistas e terroristas e a expectativa é que ele possa indiciar todos aqueles que planejaram, executaram ou financiaram os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Vamos acompanhar de perto a apresentação e a expectativa é de votação do relatório final.”
Em relação às regiões atingidas por seca e enchentes, o presidente Lula também vem monitorando junto ao vice-presidente Geraldo Alckmin as ações de apoio aos estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Segundo Padilha, o ministério da Integração monitora os eventos no Paraná e em São Paulo e serão anunciados investimentos em saúde no AM. “Todos os ministérios estão envolvidos na situção do AM, teremos reuniões de monitoramento, e o ministério das Relações Institucionais estará no próximo sábado em SC para reforçar ações de apoio.”
Os 20 anos do programa de aquisições de alimentos e do bolsa família também serão objeto de “um conjunto de anúncios” e o governo também vai divulgar ações em educação, cultura e novo PAC. “Aprovamos uma lei que cria pacto de obras em educação e cultura que ficaram paralisadas. Também informamos ao presidente os andamentos dos projetos do novo PAC. O ministro Rui Costa está participando do lançamento do novo pac nos estados.”
Em relação ao conflito no Oriente Médio, Padilha disse que os anúncios estão sendo feitos pelo ministério das Relações Exteriores e Itamaraty, mas que na reunião de hoje com o presidente Lula também foi feito um balanços das ações. “A prioridade absoluta do governo brasileiro é salvar vidas, trabalhar pelo cessar fogo na região. O apelo do presidente Lula é para liberação de reféns e o Brasil tem sido exemplo na ação de repatriação. As ações de repatriação continuam”, disse o ministro.
Padilha reforçou os esforços do Brasil para conseguir a liberação de brasileiros na Faixa de Gaza e que continuam as tratativas em relações a isso. Ele confirmou que países da América do Sul solicitaram apoio ao governo brasileiro em ações similares de seus países, mas ele disse que “a prioridade será a repatriação de brasileiros.”
“Os aviões brasileiros vão continuar até que último brasileiro queira voltar. Paraguai e Chile pediram apoio, mas já conseguiram outras soluções.”
Em relação ao projeto do marco temporal, Padilha disse que “o presidente Lula tem compromisso com direitos dos povos indígenas e com a proteção das terras indígenas” e que o projeto aprovado no Congresso tem uma série de “penduricalhos” e está sendo avaliado pelos ministérios. “A posição do governo é defender as terras indígenas, que consideramos ativos para todo o povo brasileiro e para a União.”
Por fim, Padilha disse que o presidente Lula vai continuar seguindo as orientações médicas e ele ficará essa semana ainda no Palácio da Alvorada. “Ele tem feito reuniões diárias, discutido a agenda de projetos, as ações de apoio às áreas atingidas por eventos climáticos extremos. O governo está focado neste momento em cuidar do Amazonas, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, das tragédias que estão acomentendo esses estados, de cuidar de salvar a vida dos brasileiros em Israel e na Palestina, intensificando as ações diplomáticas. E no Congresso, a prioridade é continuar aprovando as medidas que continuem consolidando a recuperação econômica do país”, frisou.
A escolha de novos ministros do STF e da PGR não estão entre as prioridades do governo nesta semana.
