São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que confia na aprovação da Reforma Tributária ainda este ano e que tem feito contato com os Congressistas nesta direção.
“Estou confiante de que, apesar dos prazos apertados, que isso aconteça”, disse o ministro, em palestra no 26o Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília. “O Congresso tem sido muito sábio nos interesses envolvidos nos Estados.”
Para Haddad, o caos tributário do sistema brasileiro afasta investimentos estrangeiros. “O último relatório do Banco Mundial sobre sistemas tributários, o Brasil ficou em 180o lugar. Eu disse que queria conhecer os seis primeiros, por que o nosso sistema tributário é realmente caótico e prejudica o contribuinte. Mas a insegurança jurídica, sem sombra de dúvida, é o principal motivo pelo qual os investimentos no País não são maiores. Além de afastar os investidores estrangeiros, o caos tributário é a razão pela qual a produtividade da indústria deixa a desejar.”
Para o ministro, é preciso corrigir distorções do sistema tributário brasileiro e a reforma trará justiça social. “O sistema tributário brasileiro é um dos mais regressivos do mundo.”
Ele também destacou que o Congresso defendeu as pautas econômicas no primeiro semestre e que isso é muito difícil devido à forte pressão do setor privado. “Gostaria que o Congresso fosse tão diligente agora quanto foi no primeiro semestre.”
Além da aprovação da reforma, Haddad disse que também se preocupa com o dia seguinte. “O sistema está de boa fé, mas o tempo é crucial para que passemos para o mundo as novas regras e que o Brasil está organizado para receber investimentos.”
“O pós reforma será fundamental e quanto mais segurança tivermos sobre o texto, mais segurança daremos para o contribuinte.”
Na avaliação do ministro, a economia brasileira está protegida de fatores externos por conta de mecanismos criados nas primeiras gestões do presidente Lula, que blindaram o país de problemas gerados pela crise financeira de 2008.
Na reunião do FMI, no último fim de semana, Haddad notou que as economias globais estão preocupadas com a elevação dos juros.
Haddad disse que agora tem o desafio de resolver o calote dos precatórios. “O Estado não pode dar calote, então como vocês faz? Temos um desafio institucional. Criaram uma PEC para não pagar e agora o governo que se vire para pagar. Temos que acabar com isso.”
O ministro defendeu a extinção de práticas como a dos “jabutis” (inclusão, no texto de medidas provisórias editadas pelo Executivo, de matérias estranhas ao tema), pois aumentam a insegurança jurídica e atrapalham o desenvolvimento do país.
REMESSA CONFORME
Na saída do evento, ao ser questionado por um jornalista sobre o programa Remessa Conforme e seu impacto na produção brasileira, o ministro respondeu: “Faz uma semana que a Receita Federal está analisando os dados do Remessa Conforme. Não dá para tomar uma decisão com base nos dados de uma semana. Tem muitos estudos que nós recebemos com dados discrepantes, estamos analisando.”
