São Paulo, SP – A Petrobras informou hoje que seu conselho de administração convocou seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de novembro. O objetivo é deliberar a proposta de reforma de Estatuto Social.
A estatal propõe a convocação de assembleia extraordinária para votar propostas como a criação de uma nova reserva estatutária e a alteração para os critérios a serem considerados no apontamento de membros-chave.
Segundo a companhia, a proposta de mudança relativa aos critérios de indicação de membros da administração continuará respeitando a Lei das Estatais e tem o objetivo de atualizar o estatuto, retirando somente o parágrafo segundo do artigo 21 do Estatuto Social, que faz referência aos requisitos determinados pela Lei das Estatais.
Os acionistas também irão deliberar a proposta para a criação de reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social.
Com base na previsão estatutária a ser deliberada em assembleia, a efetiva constituição da reserva pela Assembleia Geral ao final do exercício, só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da Política de Remuneração dos Acionistas, que está disponível no site de Relações com Investidores da companhia.
