Porto Alegre, 23 de novembro de 2023 – O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse hoje, em entrevista à Globo News que os governadores não podem culpar a reforma pelos aumentos projetados para o ICMS. “A reforma mantém a autonomia de estados e municípios de gerir sua alíquota”, lembrou o secretário.
Um movimento coordenado dos governos estaduais chama atenção desde o início do ano: O aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O ICMS modal é o imposto dos Estados pago por quem compra produtos e serviços. Na segunda-feira (20), os secretários da Fazenda de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul afirmaram que vão elevar a alíquota do imposto de 17% e 18% para 19,5%.
Appy acrescentou que o governo que se sentir prejudicado pela adoção do IBS decrescente poderá, no futuro, elevar a alíquota. “Não há necessidade do governador elevar esse valor antecipadamente”, disse. Na avaliação de Appy, os estados estão querendo repor perdas por leis complementares adotadas no ano passado. “Dezessete estados já elevaram a alíquota neste ano por este motivo e nenhum citou a reforma tributária”, concluiu, aconselhando os governadores a resolver a situação de perda de receita diretamente com as assembleias legislativas.
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