São Paulo – O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. A empresa também foi multada por omissão de informação sobre a situação da mina. Ao todo, desde 2018, contando com esses dois autos de infração, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo IMA.
Segundo o órgão ambiental, “a primeira autuação é pela degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. A multa neste caso específico é de R$ 70.274.316,30.”
A área mencionada já foi objeto de um estudo, que constatou o dano ambiental. Atualmente, a área apresenta uma nova ocorrência constatada in loco, caracterizada como reincidência, diz o IMA.
Além desta autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 7 de novembro, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92.
Em nota, a Braskem nega as acusações e reforça que está monitorando a situação. “É inverídica a afirmação de que a Braskem omitiu informações ao Instituto do Meio Ambiente (IMA). Foram feitas comunicações imediatas aos órgãos competentes, inclusive ao IMA, a respeito das alterações captadas nos dados da rede de monitoramento, bem como as medidas de segurança adotadas pela companhia, conforme condicionante da licença de descomissionamento de mina emitida pelo IMA.”
Defesa Civil de Maceió reduz “alerta máximo” para “alerta” devido ao risco de colapso da mina
A Defesa Civil de Maceió reduziu o “alerta máximo” para “alerta” devido ao risco de colapso da mina 18 da Braskem. Segundo órgão, o deslocamento vertical acumulado da estrutura nesta quarta-feira é de 1,92m e a velocidade vertical é de 0,2 cm por hora, apresentando um movimento de 4,9 cm nas últimas 24h.
A mina está na região do antigo campo do CSA, no Mutange, em Maceió (AL). “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, disse o órgão municipal.
A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas.
AGU enviará equipe para avaliar possibilidade de repactuação de acordos
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se ontem (05/11), na sede da AGU em Brasília, com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e equipe, para tratar da situação vivenciada no município de Maceió/AL, relativo ao risco iminente de colapso da mina 18 da empresa Braskem.
No encontro foi acertado que, face aos novos acontecimentos, a AGU enviará uma equipe de advogados da Procuradoria-Geral da União (PGU) à capital alagoana para discutir com representantes dos poderes estaduais e instituições competentes a possibilidade de repactuação dos acordos firmados anteriormente com a empresa mineradora.
As novas tratativas têm o objetivo de ampliar as medidas reparatórias socioambientais já definidas, devido ao agravamento da situação geológica nas áreas afetadas pela exploração do sal-gema.
Durante a reunião, o advogado-geral manifestou preocupação com possíveis danos à União em razão da existência de terrenos de marinha e, principalmente, com o agravamento da situação da população atingida.
O encontro entre Messias e Dantas ocorreu a pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin. As reuniões entre a equipe da AGU e os representantes dos órgãos locais deverão iniciar na próxima semana. Na reunião de hoje foi informado ao governador de Alagoas que a AGU já havia instaurado um procedimento para apuração dos fatos no âmbito da PGU, com o objetivo de avaliar o interesse da União e delimitar os danos a serem ressarcidos.
