São Paulo – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça-feira que a partir de março de 2024 o percentual de biodiesel no óleo diesel passará dos atuais 12% para 14%. A reunião, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também determinou a suspensão das importações do biocombustível. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois da reunião.
Haverá uma progressão de 1 ponto percentual em 2025, indo para 15%. Ou seja, a adição de biodiesel ao diesel vai de 14% para 15% em 2025, segundo o ministro.
“O governo vai criar um grupo de trabalho para avaliar os impactos da importação aprovada pela ANP. Até que estudos sejam concluídos, o Brasil defenderá o conteúdo nacional”, disse Silveira, em entrevista a jornalistas após a reunião.
O ministro disse que a decisão sobre as cotas dos combustíveis ainda será deliberada com ONS hoje à tarde.
Já a decisão sobre leilão do pré-sal para refinarias deve ficar para a próxima reunião do CNPE em janeiro. “Já houve propostas de aprimoramentos, mas a pauta é muito extensa”, disse Silveira.
“O presidente quer que o biocombustível seja para nós o que o petróleo é para a Arábia Saudita. Mas eu defendi a pluralidade de combustíveis e que país não abra mão das suas riquezas”, disse Silveira, referindo-se à exploração de petróleo.
“Deliberamos sobre mistura do álcool anidro na gasolina. Foi criado um grupo de trabalho para deliberar tecnicamente sobre a mistura passar de 27,5% para 30%, então fica suspensa a importação deliberada pela ANP até a definição do GT”, disse.
Em relação aos R$ 350 milhões anunciados ontem para reduzir tarifa de energia elétrica do estado do Amapá, o ministro disse que os recursos virão de fundos da Amazônia. “Os fundos da Amazônia podem ser usados para modicidade tarifária.”
Para Silveira, “o Brasil é um país que tem o maior parque elétrico, transição energética, mas energia é pouco competitiva” e que as “ações do governo tem como objetivo promover a modicidade tarifária”.
“O calor aumentou a necessidade de energia, as renováveis têm entrado em grande quantidade no sistema, mas são instáveis. As hidrelétricas e térmicas é que dão segurança”, disse, citando que Angra 1 e 2 também são energias térmicas, com combustível nuclear.
“Não podemos incorrer no mesmo erro do governo anterior, que faltou energia com grande quantidade de fontes.”
Silveira ressaltou que “o presidente tem sido rigoroso em melhorar a tarifa, minimizar impacto na inflação e defender consumidor mais pobre e classe média.”
O ministro disse que, durante a pandemia de Covid, “o governo federal contratou um empréstimo de R$ 15 bilhões por que o ex-ministro de Economia, Paulo Guedes, não permitiu a utilização da PEC que abria espaço fiscal para socorrer as pessoas naquele momento e foi ao mercado financeiro contratar esse empréstimo, a juros altíssimos”, e que essa conta terá que ser paga pelo atual governo. Ele também mencionou a contratação de mais R$ 5 bilhões pelo governo Jair Bolsonaro para financiar a crise hídrica, “sob os mesmos juros, no mercado, que também terão que ser pagos agora pelos consumidores”.
Segundo o ministro, para minimizar esses custos, “independentemente dos investimentos feitos pela distribuidora [Equatorial], a tarifa do Amapá já sai de um piso mínimo de 15%, que é exatamente o pagamento dessas dívidas” e que o governo está buscando “uma forma criativa” e recursos para pagar essas dívidas “e diminuir essa disparidade e injustiça”. O assunto está sendo discutido com vários ministérios, como a Fazenda e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
“Energia elétrica e combustíveis são insumos fundamentais na economia e serão tratados de forma cuidadosa, com planejamento. Não são questões cartesianas”, disse o ministro.
Segundo Silveira, as térmicas contratadas “sem planejamento e em regime de urgência” também foram contratadas agora por conta da seca na região Norte, mas “de forma planejada, não discricionária e extremamente técnica”.
Governo lança MP da Justiça Tarifária e diz que “providências estão sendo estudadas”
O ministério de Minas e Energia informou que o reajuste tarifário de energia elétrica do Amapá seguirá a média nacional, após anúncio feito pelo ministro Alexandre Silveira ontem (18) à tarde, de que o governo federal vai investir R$ 350 milhões para reduzir a tarifa de energia no estado do Amapá, sem explicar como isso será feito.
Segundo o comunicado do MME, “inicialmente, a Equatorial Energia solicitou aumento de 44,4%, mas, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi revista.
Para impedir a disparada nos preços, estão sendo estudadas providências. Devem contribuir com o abrandamento dos reajustes o pagamento do empréstimo anual da Conta Covid e Conta Escassez, que representam 15%.
Outras medidas estão sendo estudadas para evitar reajustes desproporcionais em outros estados”, diz a pasta.
Em visita a Macapá nesta segunda-feira (18/12), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou a Medida Provisória da Justiça Tarifária, que cria mecanismos para conter a subida elevada do preço da eletricidade, disse a pasta.
Silveira participou de evento de entrega de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, em Macapá (AP), ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, e dos senadores amapaenses Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (União-AP), do ministro do Desenvolvimento Regional, Valdez Goés, e do governador do Amapá, Clécio Luiz.
NEGOCIAÇÃO
Segundo o jornal “O Globo”, a medida vem sendo costurada há semanas por líderes do estado, diante da proposta de aumento da conta de luz do Amapá. No final de novembro, Lula se reuniu com os senadores amapaenses Davi Alcolumbre (União), Randolfe Rodrigues (sem partido), e com o governador Clécio Luis (Solidariedade) para tratar sobre o tema.
Na última terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a análise do reajuste extraordinário das tarifas da CEA Equatorial, distribuidora de energia do Amapá.
O aumento médio, proposto inicialmente em 44,41%, foi recalculado pela área técnica da agência para 34% após a fase de consulta pública. O adiamento foi motivado pela expectativa da edição da MP pelo presidente Lula para atenuar os efeitos do reajuste.
Na véspera (11), Randolfe Rodrigues, anunciou a visita do presidente Lula ao Amapá nesta segunda-feira (18) e a publicação da MP pelo governo Federal com medidas para reduzir impactos de futuros reajustes. Segundo o parlamentar, vai criar um fundo de amortecimento dos reajustes da tarifa de energia elétrica para o Amapá.
