São Paulo, SP – A Petrobras, informou que o contrato com a Unigel, assinado no fim do ano passado, decorre dos entendimentos iniciados em junho de 2023 (nondisclosure agreement), e está alinhado com o Plano Estratégico da companhia 2024-2028 quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes.
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Petrobras explique a assinatura de um contrato que pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da companhia, de acordo com estimativas dos técnicos da Corte.
Segundo o ministro, a Petrobras teria optado por uma solução provisória, enquanto as demais soluções seriam perenes, de forma que ao final dos oito meses terá que novamente reavaliar a questão, tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling, o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva.
O contrato de industrialização por encomenda (tolling) está vigente e a companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.
“A contratação com a Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (tolling agreement), não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se de uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”, explicou a estatal.
A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização do suas operações no segmento de fertilizantes está previsto no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia.
Por fim, a companhia ressaltou que suas estratégias de negócio asseguram que seus recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável. “Ressalte-se que todos os esclarecimentos e justificativas técnicas serão prestados ao TCU dentro do prazo requerido.”
