São Paulo, SP – A Sabesp informou que foi divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a abertura de consulta pública sobre o contrato de concessão, a ser celebrado entre a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (URAE1) Sudeste e a Sabesp, regimento interno do conselho deliberativo e do plano regional de saneamento.
Serão realizadas oito Audiências Públicas, sete presenciais e uma virtual, a partir do dia 23 de fevereiro. As contribuições deverão ser feitas por escrito, por meio do formulário online https://forms.microsoft.com/r/gk6T549HkS e enviadas até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de março de 2024.
PRIVATIZAÇÃO
No dia 8 de dezembro de 2023, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei que regulamentou a venda de ações detidas pelo governo estadual ao mercado.
No fim do ano passado, a Sabesp divulgou as instituições financeiras selecionada para atuarem como coordenadores globais do sindicato de instituições financeiras responsável pela estruturação da potencial operação de follow-on da companhia. Os coordenadores Globais selecionados são BTG Pactual, Bank of America, CITI e UBS-BB.
Entre as diretrizes mencionadas pelo governo estadual para a desestatização da Sabesp, estavam universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.
O Governo de São Paulo quer vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública (follow on) e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante.
O governo estadual argumentava que a desestatização vai garantir R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos para redução tarifária de forma perene.
A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, também, afirmou que a Sabesp teria que aumentar o volume de investimentos no sistema para aumentar a universalização prevista no Novo Marco do Saneamento e que isso poderia ser custeado de duas maneiras: ou a empresa permaneceria como está, com 50,3% de participação do Estado, mas as tarifas dos cidadãos necessariamente iriam aumentar, ou o Estado optava por reduzir sua participação na empresa, destinando recursos da operação e dividendos próprios para reduzir as tarifas. “Fizemos a última opção por meio do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo”, disse Resende, na ocasião.
