São Paulo, 26 de fevereiro de 2024 – O Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e entidades internacionais, apresentou nesta segunda-feira (26/2) o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil. Esta iniciativa, integrante do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial, para que os riscos associados à volatilidade de câmbio sejam minorados e não atrapalhem esses investimentos tão cruciais para a transformação ecológica brasileira.
A iniciativa viabilizará operações no mercado de capitais para empresas e investidores sediados no Brasil captarem recursos no exterior. Além disso, o Eco Invest Brasil apoiará o desenvolvimento, a liquidez e a eficiência do mercado brasileiro de proteção de longo prazo em moeda estrangeira no país. Quando se fala em viabilizar operações com recursos do exterior, refere-se a alavancar os recursos já disponíveis no Brasil. Para isso, serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.
Com isso, o programa não somente fomentará maior integração das companhias brasileiras com investidores e com o sistema financeiro internacional, como também impulsionará os investimentos verdes no país. Trata-se de um esforço do governo brasileiro de superar barreiras que antes dificultavam investimentos estrangeiros de longo prazo no país, abrindo caminho para um futuro mais verde e sustentável.
Proteção Cambial
Com relação ao apoio ao mercado de proteção cambial, é importante esclarecer que o Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio. Nesse sentido, ele não vai reduzir a volatilidade do câmbio, tampouco definir artificialmente o preço da moeda, mas sim oferecer uma proteção específica para projetos de transição ecológica.
Dada a volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Além disso, praticamente inexistem soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. É para suprir esse gap que se propõe a proteção cambial para projetos de transição ecológica.
Para encorajar esse investimento em energia limpa, o Brasil oferecerá uma proteção cambial. Assim como o seguro de um carro cobre o prejuízo em caso de acidente, essa proteção garante que, se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor estará protegido. O seguro promete cobrir a diferença cambial, assegurando que o investidor possa comprar dólares por uma taxa previamente definida, minimizando, assim, suas perdas.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desempenha um papel crucial nesta iniciativa, atuando como intermediário na contratação de um banco internacional que oferecerá o seguro cambial no Brasil. O BID, que tem uma excelente reputação e crédito de alta qualidade (classificação triplo A), pode contratar a proteção cambial de forma mais acessível e com melhores condições, que poderão ser transferidas às companhias e financiadores, nacionais ou estrangeiros, com projetos de transformação ecológica no Brasil. Isso significa que o custo para proteger os investimentos contra a variação cambial será menor, tornando os projetos ecológicos no Brasil mais atrativos para investidores de todo o mundo.
O Banco Central do Brasil (BC), por sua vez, será a ponte entre o seguro que o BID pode contratar e os investidores dos projetos ecológicos no Brasil, sejam eles financiadores ou mesmo as companhias. O governo, por intermédio do Ministério da Fazenda (MF) vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos sustentáveis, garantindo que eles tenham suporte financeiro mesmo em situações de variação abrupta na taxa de câmbio. Isso é especialmente importante para projetos que, apesar de gerarem receita em reais, necessitam de financiamento em moedas estrangeiras, como o dólar.
Para o mercado externo, a iniciativa destaca o Brasil como líder na promoção da agenda verde global, oferecendo investimento estrangeiro direto mais seguro e ampliando a integração financeira das empresas brasileiras com o mercado global. Isso torna o país um destino ainda mais atrativo para investidores estrangeiros, alinhando-se às demandas por sustentabilidade e inovação financeira.
Internamente, o programa promete inovação para o empresariado, disponibilizando novos instrumentos financeiros que facilitam o acesso a financiamentos a custos competitivos para projetos ambientais. A oferta de novas soluções cambiais visa minorar os riscos associados à volatilidade do câmbio, promovendo um ambiente de investimento mais seguro e atraente.
Para o povo brasileiro, esta iniciativa tem um impacto socioeconômico profundo, estimulando a geração de empregos e aumentando a renda da população. Representa, igualmente, um avanço significativo na agenda verde do governo federal, almejando uma transição para uma economia menos carbonizada e mais sustentável, considerando as desigualdades sociais e visando benefícios amplos para toda a população.
As etapas para implantação do Programa
Será editada uma Medida Provisória que estabelece a criação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, no âmbito do Fundo Clima, e a linha de crédito necessária para a sua execução, indicando os objetivos do Programa, os mecanismos de transparência e governança, assim como o papel de cada instituição envolvida. Além disso, essa MP autorizará o Banco Central a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial.
Após a publicação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) entra em ação, definindo normativas infralegais necessárias para a implementação efetiva do Programa. Isso inclui a edição de normativos sobre a forma pela qual os derivativos cambiais serão oferecidos e gerenciados no mercado, de modo a garantir que as operações estejam em conformidade com a legislação brasileira e em consonância com a política econômica.
A estratégia para a distribuição dos recursos das linhas seguirá um modelo similar à do Plano Safra, mas visando maximizar a participação do capital privado. O objetivo é estimular a participação do setor privado no processo de transformação ecológica. Os critérios de governança serão reforçados, seguindo o recente modelo adotado na Emissão Soberana Sustentável do Brasil. Serão previstos relatórios de alocação, avaliação por instituições independentes e relatório de impacto da política.
O Ministério da Fazenda, por intermédio do Tesouro Nacional, será responsável por regulamentar a linha de crédito e suas sublinhas, definir o processo de alocação dos recursos, estabelecer como serão a prestação de contas e a publicização de informações, e pela elaboração dos relatórios de alocação.
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