São Paulo, 29 de fevereiro de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje, em discurso feito presencialmente da Trilha de Finanças do G20, sob a presidência do Brasil, uma tributação internacional justa e progressiva. “Vindo de um processo bem-sucedido de reforma tributária no Brasil, tenho certeza de que há muito que os países podem fazer por si mesmos. No entanto, soluções efetivas para que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos dependem de cooperação internacional”.
Segundo o ministro, essa cooperação já existe. “Nos últimos dez anos, conseguimos avanços muito importantes em áreas como troca de informações, transparência, e níveis mínimos de tributação. Quero aqui reconhecer o trabalho da OCDE e do G20 no inclusive framework. Devemos trabalhar para completar essa agenda de uma maneira equilibrada e garantir a conclusão das negociações do Pilar 1”.
Haddad afirmou que, apesar dos avanços recentes, é um fato inquestionável que os bilionários do mundo continuam evadindo “nossos sistemas tributários por meio de uma série de estratégias. O mais recente relatório do EU Tax Observatory sobre evasão fiscal demonstrou que bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos equivalente a entre 0 e 0.5% de sua riqueza”.
“Eu sinceramente me pergunto como nós, Ministros da Fazenda do G20, permitimos que uma situação como essa continue. Se agirmos juntos, nós temos a capacidade de fazer com que esses poucos indivíduos deem sua contribuição para nossas sociedades e para o desenvolvimento sustentável do planeta”, acrescentou.
O ministro afirmou saber que há diferentes visões sobre o tema, “mas espero que a apresentação de hoje seja informativa e abra caminho para futuras discussões baseadas em evidência. Acredito que a tributação internacional de riqueza deveria constituir um terceiro pilar em nossa agenda de cooperação tributária internacional”.
Haddad saudou o fato de que a maioria dos países do mundo expressou claramente o desejo de aprofundar a cooperação tributária internacional por meio de uma Convenção das Nações Unidas. “No final do ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução 78/230, abrindo assim uma nova avenida para a tributação internacional. Embora eu saiba que opiniões sobre essa resolução variam dentro do G20, é evidente que o G20 não pode simplesmente ignorar um fato de tamanha importância”.
O ministro acrescentou que não ver contradição entre as diferentes agendas de tributação internacional “que estamos trazendo à mesa. Ao contrário, quero fazer um chamado para que as Nações Unidas e a OCDE trabalhem juntas, unindo a legitimidade e a força política da primeira à capacidade técnica da segunda. Se unirmos esforços e levarmos em conta as pesquisas mais avançadas na área, podemos continuar avançando em nossa cooperação tributária internacional e diminuindo as oportunidades para que um pequeno número de bilionários continue tirando proveito de buracos em nosso sistema tributário para não pagar sua justa contribuição”.
Haddad anunciou ainda que a presidência buscará construir uma declaração do G20 sobre tributação internacional até a reunião ministerial em julho.
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