São Paulo – A Petrobras informou que a celebração do contrato de Tolling com a Unigel respeitou o sistema de governança da empresa e todos os trâmites e procedimentos pertinentes, inclusive quanto ao limite de competência previsto nas normas internas vigentes para aprovação dos contratos de serviço, em esclarecimento em relação às notícias veiculadas na imprensa.
“O valor do contrato citado está dentro do limite de aprovação do responsável pela área e passou por todas as instâncias prévias de anuência e validação. Portanto, o sistema de governança foi integralmente respeitado”, disse a empresa, no comunicado.
A Petrobras disse que a “KPMG é a empresa de auditoria independente da Petrobras desde 2017 e contratada pela companhia para auditar as demonstrações financeiras. Não é verdade que a KPMG foi contratada pelo Comitê de Auditoria Estatuária ou por qualquer de seus membros para realizar apuração sobre o contrato da Unigel.”
“Também não procede a informação de que a KPMG teria recomendado que os diretores sejam afastados do processo de certificação das demonstrações financeiras. O calendário de divulgação das demonstrações financeiras da Petrobras está mantido”, afirmou.
A Petrobras disse que: “conforme já informado ao mercado, esse contrato tem caráter provisório e visa a permitir a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia, que pertencem à Petrobras, por oito meses, sem prorrogação. A operação de tolling (serviço de processamento de gás com vista à produção de ureia e amônia) ainda será ativada, não tendo havido até o momento nenhum desembolso por parte da Petrobras”.
A intenção das partes signatárias, é, durante a vigência desse contrato, trabalhar conjuntamente na discussão e execução de um modelo de negócios sustentável para essas duas plantas no longo prazo.
A Petrobras esclarece ainda que o contrato com a Unigel foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023 em continuidade aos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (non-disclosure agreement), consistindo em medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes.
Por fim, a companhia informa que vem prestando todos os esclarecimentos solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
