São Paulo – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira que as agências reguladoras de aviação civil do Brasil e Argentina assinaram um memorando de entendimento que estabelece a política de “céus abertos” no mercado aéreo entre os dois países, dando fim aos limites semanais de voos regulares de passageiros e facilitando a liberação de voos cargueiros.
Com a assinatura do instrumento, empresas aéreas brasileiras e argentinas poderão determinar livremente a quantidade de voos de passageiros que pretendem oferecer entre os dois países. Até então, as empresas de cada lado estavam limitadas a oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos semanais, conforme a regulação de cada país. A medida dará mais flexibilidade às empresas para planejarem suas operações, podendo levar ao aumento da oferta dos serviços e à ampliação da concorrência nas rotas que ligam Brasil e Argentina, explicou o ministério, em comunicado.
O memorando amplia, além disso, a permissão para operações de serviços cargueiros, permitindo que as empresas aéreas dos dois países realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa (direitos conhecidos no setor como Sétima Liberdade do Ar). Recentemente, além do instrumento com a Argentina, o Brasil negociou direitos semelhantes para carga na região com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, segundo o MRE.
O instrumento reconhece, ainda, a necessidade de renegociação do acordo sobre serviços aéreos bilateral, para consolidar os avanços alcançados e atualizar o marco jurídico bilateral no setor, que atualmente é regido por acordo assinado em 1948.
Segundo a pasta, a medida foi anunciada após reuniões realizadas entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) brasileira e a Administração Nacional de Aviação Civil (Anac) argentina, ocorridas em 6 e 7 de março, e foi assinada entre seus diretores-presidentes Tiago Pereira e Gustavo Marón. “Tais resultados são fruto do esforço conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil”, diz a nota divulgada pelo ministério.
