São Paulo – Em entrevista à “CNN”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação aos gastos do governo em ano de eleições municipais, Haddad disse que o marco fiscal define uma banda mínima e máxima de gastos primário (0,6% a 2,5%) e que o gasto seguirá o marco fiscal. “Pela dívida herdada do governo passado, temos uma regra que definir o crescimento do gasto, levando em consideração o que foi acordado com o Congresso.”
O ministro disse que não acredita que o marco fiscal não dará certo a partir de 2025 e que o estímulo fiscal que foi dado no início do governo deve permitir que o Brasil cresça acima da média mundial. “Eu acredito que temos uma chance de fazer o país voltar a crescer de forma sustentável. Temos algo na mão que vale a pena de novo. Abriu-se uma janela de oportunidades para o Brasil.”
Em relação ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Haddad afirmou que acreditar que o resultado depende só do poder Executivo é um erro. “Estamos longe daquela situação em que o Presidente da República tinha um controle do país. O presidente perdeu força, o Congresso forma maioria e derruba a meta.”
Ao ser questionado se o governo manterá a meta fiscal em abril, Haddad falou sobre projeto para 2025 e que a meta fiscal poderá mudar. “Se nós temos compromisso de trazer a economia para uma normalidade, não temos como escapar desse enfrentamento. Projetos de lei foram apresentados para chegar a uma equação. O resultado primário está dependendo disso.
O ministro disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ouvido as decisões da Fazenda em relação às consequências das decisões que estão sendo tomadas, mas o Congresso não. “Vamos definir com o Congresso. A ministra Simone Tebet é quem define a LDO, vamos conversar com o Congresso para ver como fica essa questão. Eu continuo defendendo o equilíbrio fiscal. Temos que harmonizar os Três Poderes em relação a essa questão.”
Para Haddad, há um processo de reeducação em curso e que a Receita Federal perdeu a autoridade nos últimos anos, foi privatizada e está sendo reconstruída. “Tem gente que paga todos os seus impostos, tem empresas que só pagam 20%.”
O ministro acha que a troca de dívidas por gasto em educação será uma medida bem observada pela população e considera normal ter uma certa oscilação na popularidade do governo. Em relação à inflação nos preços dos alimentos
ESTATAIS
Em relação ao intervencionismo do governo em estatais, Haddad disse que, como controlador tem o direito de intervir em questões como a política de preços e investimentos da Petrobras. “Estamos fazendo investimentos que vão gerar ganhos para a própria empresa, isso não é política pública.”
Em relação à distribuição dos dividendos extraordinários, está sendo feita uma avaliação técnica para avaliar se o pagamento não vai prejudicar os investimentos da companhia.
O ministro disse que o papel da Fzenda é criar um ambiente favorável para os negócios, de sustentabilidade fiscal e tributária. Nesse sentido, ele disse que sempre que puder irá intervir nas estatais como a Petrobras, para “pacificar ânimos”.
REFORMAS
O ministro disse que as reformas vão andar e minimizou o embate entre a articulação política do Planalto com o Congresso. Haddad afirmou que a Fazenda tem uma linha direta com o Congresso e que como ministro da Educação nunca teve um projeto de lei rejeitado. “Fla-Flu é bom, mas tem limite. Quando a polarização começa a colocar em risco as propostas como a Reforma Tributária, fica complicado.”
No entanto, Haddad disse que o governo “não está adiando nada, apenas preparando melhor, sem açodamento, com respeito ao trabalho já realizado” e que “isso faz parte da política”.
“Temos 10 projetos fora a regulamentação da Reforma Tributária. Acredito que as dez medidas podem passar nas duas casas.”
Sobre a dificuldade de lidar com o PT, o ministro disse que “não há caciquismo” e que todos têm liberdade de falar o que pensam.
RELAÇÃO COM BC
Haddad comentou sua relação com o Banco Central e disse que aproximou do presidente Roberto Campos Neto e o aproximou do governo federal, em especial, do presidente Lula. Nesse sentido, Haddad disse que não concordou com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada por RCN ao Congresso para aumentar a autonomia do BC, pois que acha que ele deveria ter feito uma reunião prévia com o presidente Lula.
“Em se tratando da Constituição do país, caberia uma conversa prévia com o presidente da República, que não houve. E foi isso que eu disse pro Roberto. Além de ter alguns dispositivos da PEC com os quais eu não concordo. E não só eu. Muita gente ouvida não concorda. E que estão sendo objeto de uma análise mais detida por parte de quem vai decidir, que são os parlamentares.”
Haddad disse que não se deve valorizar essa questão e que não há antagonismo entre a Fazenda e o Banco Central. “Pensamos diferente, mas eu o Roberto temos uma relação, um diálogo. Eu já tornei públicas as minhas opiniões sobre as decisões do BC, são críticas construtivas.”
SELIC
O ministro disse que não vê incerteza no curto prazo e que acredita que a economia vai crescer esse ano acima das projeções da Fazenda. “Vamos ter bons números de inflação, os preços vão arrefecer com a normalização das safras. Se vier um sopro do Fed e do Banco Central Europeu, o BC não vai conseguir segurar as taxas. No front externo, todo mundo está confiante no início do ciclo de cortes. Houve uma frustração, por que não começou em março. Eu já achava que ia para o meio do ano.”
BOLSONARO
Haddad disse que uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre sua participação nos atos golpistas, as investigações vão depender da seriedade, se as infrações ficarem comprovadas, elas precisam ser penalizadas.
“Precisamos reconstruir esse ambiente de mais tolerância no meio político, que acaba reverberando na população.”
BOLÃO
O ministro disse que houve um bolão no PT para apostar quanto tempo ele duraria no ministério da Fazenda. “Eu tenho uma equipe motivada, mas dois anos é muito tempo, eu tenho saudade de muita coisa. Mas foi a tarefa que assumi a pedido do presidente e enquanto eu pensar que sou útil eu vou continuar. Eu tenho dificuldade de fazer alguma coisa que eu tenha paixão e que destoe das minhas crenças.”
Em relação à uma possível candidatura à presidência, ele disse que não sabe nem o que vai estar fazendo daqui a dois anos e que sonhava em ser ministro da Fazenda. “Meu sonho é continuar, fazer avançar o plano de trabalho e as reformas que estamos propondo.”
