São Paulo, 2 de abril de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje um pacto entre os Três Poderes para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Dependo de decisões do STF e do Congresso para garantir as metas fiscais”, disse o ministro, em entrevista concedida a jornalistas e repercutindo a decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, de excluir a reoneração dos municípios.
Pacheco decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.
“Pacheco não sinalizou para mim sobre essa decisão e tratou com o Padilha (Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. Terei uma reunião com o Padilha para tratar do assunto. Até lá prefiro não me manifestar sobre o assunto antes de ter mais detalhes”, disse o ministro.
Haddad afirmou que há compreensão dos parlamentares que o projeto aprovado no ano passado causa um impacto de R$ 10 bilhões na contas públicas e que, por isso, há um projeto de lei que deve ser votado em abril que corrige essa questão. Sobre a necessidade de uma medida para compensar o impacto dessa decisão, o ministro afirmou “que precisamos fazer um balanço de tudo que vai ser aprovado para ver se há necessidade de compensação”.
“A questão do Perse é um problema. A desoneração da folha é um problema e a reoneração dos municípios é outro”, afirmou. “Nosso trabalho junto ao Congresso é convencer que precisamos fontes de financiamento para as despesas criadas. Estamos ainda pagando o calote dos precatórios e dos governadores”, citou Haddad, lembrando dos prejuízos causados pela administração anterior.
“Aprovamos os projetos, mas tudo exige negociação. Vivemos em uma democracia e precisamos respeitar o tempo do Congresso, que foi eleito com os mesmo votos do presidente”, concluiu.
Dylan Della Pasqua / Agência CMA
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