São Paulo – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira que a indústria siderúrgica investirá R$ 100,2 bilhões em competitividade e descarbonização, resultado da definição de cotas para definir o aumento do imposto de importação de produtos siderúrgicos. O anúncio foi feito após reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
“Hoje, um anúncio importante do setor siderúrgico, R$ 100,2 bilhões de investimentos. Nós fizemos um trabalho no Ministério da Indústria estabelecendo cotas, ou seja, houve uma grande preocupação em relação à importação de aço, que nos últimos anos teve um crescimento muito grande, levando a uma ociosidade de uma indústria de base importante, que é a indústria siderúrgica”, comentou Alckmin, a jornalistas após a reunião.
O governo agiu na defesa comercial do setor, estabelecendo cinco mecanismos anti-dumping, que comprovaram a comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção. Foram comprovados o dumping e já aplicados cinco mecanismos anti-dumping. Outras 10 investigações estão em curso, segundo o vice-presidente.
“Além disso, nós fizemos uma medida inédita no Brasil, que é a cota. Ou seja, pegamos a média das importações de 2020, 2021 e 2022, acrescemos mais 30% e definimos a cota. Até esse valor, não tem nenhum aumento de imposto de importação, que no Brasil é em torno de 12%, 13%. Agora, o que passar disso, terá 25% de imposto de importação”, explicou.
Segundo Alckmin, o plano foi “perfeitamente entendido por toda a indústria e o resultado são R$ 100 bilhões de investimento, melhorando competitividade, descarbonização, gerando emprego e renda.”
Outra notícia importante anunciada por Alckmin após a reunião é que a lei da depreciação acelerada deverá ser promulgada nos próximos dias e irá estimular investimentos em renovação do parque industrial, com a troca de máquinas e equipamentos. “Você tem redução de imposto de renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido e depreciação em dois anos ao invés de depreciar em 15 anos, você vai depreciar em dois anos, um forte estímulo à modernização do parque industrial.”
Alckmin também falou sobre a expectativa de aprovação, pelo Senado, da medida que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), já aprovada na Câmara, e o Mover, de mobilidade verde. “Isso vai tornar o crédito mais barato e é mercado. É como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). E estamos confiantes que amanhã possa ser votado o Mover, que é a mobilidade verde e mobilizou R$ 130 bilhões de investimentos já anunciados pela indústria automotiva, para inovação, descarbonização. Praticamente todas as indústrias do Brasil já anunciaram investimentos. Nós estamos otimistas que amanhã a gente possa avançar.”
Em relação a possível exclusão, do Mover, do imposto de importação até US$ 50, Alckmin entende que o ideal é que sejam votados em projetos distintos, mas que caberá à Câmara decidir. “Um projeto é o Mover, de mobilidade verde, de estímulo à indústria automotiva, e o outro é US$ 50. O ideal é que a gente votasse esses dois temas separados. A Medida Provisória (MP) expira no dia 1o de junho, então você vai ter um interregno. A MP deixa de vigorar e o projeto de lei ainda não foi aprovado. Então quanto mais rápido a gente andar melhor.”
Alckmin disse que a negociação de uma tarifa para o Mover pode ocorrer e que o governo quer separar uma coisa da outra porque existem projetos de lei tratando da questão dos US$ 50.
Por fim, o vice-presidente disse que hoje à noite haverá uma reunião interministerial para tratar sobre medidas de crédito para auxiliar a indústria do Rio Grande do Sul.
LULA DIZ QUE AÇO BRASILEIRO ESTÁ MUITO CARO
O presidente Luís Inácio Lula da Silva, após a reunião em que o setor siderúrgico anunciou investimentos, disse que se considera “um homem de muita sorte na política” por que, em 16 meses de governo, “o próprio governo que pegou um estado falido, como disse o Haddad, anunciou um plano de aceleração do crescimento de R$ 1,7 trilhão, numa medida desaforada de quem somente acredita no que está fazendo é capaz de anunciar.”
“Depois disso, eu vejo esse moço, o nosso companheiro [ministro de Minas e Energia] Alexandre Silveira, todo dia anunciar tanto dinheiro de investimento em eólica, solar, biomassa, hidrogênio verde… que eu penso: será que tem essa população tão grande para gerar tanto emprego assim?”, disse Lula.
“Aí, eu vejo o investimento do mundo em relação ao Brasil. Eu já recebi presidente de banco asiático, FMI, Santander, Citibank, todas as pessoas que nem o cumprimentavam e agora dizem que esse é o momento do Brasil. O mundo quando pensa na questão climática, em transição energética, olha para o Brasil. O Brasil é exatamente a bola da vez. Então, eu digo para os meus companheiros, se a gente não aproveitar esse momento histórico para transformar esses sonhos em realidade, nós não somos nada.”
Em relação à questão do aço, Lula disse que o problema do Brasil não é só a importação da China. “O nosso problema é que a nossa indústria parou de crescer. O nosso problema é que quando eu deixei a presidência em 2010, esse país vendia 3,8 milhões de carros por ano e quando eu voltei estava vendendo apenas 1,8 milhão.”
O presidente disse que isso se estende a amplos setores, como o de construção. “Qual foi o plano habitacional de casas populares para esse país? A indústria naval acabou, a indústria de sondas, plataformas, tudo isso acabou. E tudo isso era aço. É preciso fazer uma reunião intersetorial, por que muitos setores vêm aqui se queixar. Quando vocês forem embora, vai ter setor que vai vir aqui dizer que atendemos o setor do aço, que reclama da importação da China, mas que diz que o aço [nacional] está muito caro. Toda moeda tem duas faces.”
Lula disse que, quando governou em 2003 retomou a produção de ferrovias por que o país “não produzia um metro de trilho”. “Havia um discurso nos anos 80 de que quem não tinha competência que não se estabelecesse, que deveríamos abrir o comércio. Na verdade, era um discurso de fora para dentro, para que a gente arreganhasse o nosso comércio, para que pudessem entrar aqui. Por que quando veio a crise de 2008, que a gente pediu para acabar com o protecionismo, não foi determinado. Então, aquele discurso de que o Brasil deveria abrir, para que o Brasil pudesse comprar de todo mundo, agora eu vejo o discurso contra a China e é o inverso do que foi feito há 30, 40 anos atrás”, comentou Lula.
“Que bom a que a gente volta a pensar como país, não como um estado empresarial, mas como estado capaz de ser indultor do desenvolvimento do país, capaz de alavancar recursos, de investir em coisas que são necessárias e de discutir políticas industriais.”
O presidente também destacou que o mundo está muito competitivo e que o Brasil deve se preparar para conquistar mercados. “Temos um mercado extraordinário, toda a América Latina a nossa disposição, todo o continente africano. A gente exporta menos para países ricos do que para países pobres. A nossa exportação para a Argentina é a terceira, depois da China e dos Estados Unidos. A gente exporta para os países ricos US$ 8 bilhões, US$ 9 bilhões. Não tem US$ 39 bilhões como tivemos com a Argentina em 2010 em fluxo de balança comercial. Por isso, acho que deveríamos olhar para os nossos similares. A Colômbia tem um mercado de 40 milhões de habitantes. E nós não vendemos nem compramos quase nada para a Colômbia.”
Governo se reúne em Brasília para anunciar medidas para a indústria de aço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, na tarde desta segunda-feira, de reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para anunciar medidas para a indústria de aço. O ministro voltou à Brasília após participar de uma reunião em São Paulo com representantes da CervBrasil,
O anúncio de hoje está relacionado à deliberação do dia 23 de abril do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de elevar para 25% o imposto de importação de 11 tipos (NCMs, nomenclaturas de importação) de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. Válida por 12 meses a partir da publicação, a medida tem como objetivo evitar a concorrência desleal com o aço nacional.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida deveria entrar em vigor em cerca de 30 dias. Isso porque os países parceiros do Mercosul teriam de analisar a resolução da Camex antes da publicação no Diário Oficial da União. Também seria necessário esperar a Receita Federal publicar portaria regulamentando as cotas.
Na ocasião, o órgão ligado ao MDIC disse que seriam avaliadas, ainda, outras quatro NCMs que poderiam receber o mesmo tratamento.
Após análises das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022. Este é o caso das 15 selecionadas. Dessas, as quatro que seguem em avaliação apresentaram variações de preço, que exigirão novos estudos, segundo o Gecex.
“Estudos técnicos mostram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, disse o governo, em nota.
Nos últimos meses, as siderúrgicas brasileiras têm afirmado haver uma invasão do aço chinês, que chega ao Brasil mais barato que os produtos nacionais. Até o anúncio da medida, o Imposto de Importação para os 11 produtos que passarão a ter cotas variava de 9% a 14,4%.
O Mdic informou que estuda a imposição de cotas a outros quatro itens derivados do aço. Os produtos não entraram na lista anunciada em abril porque o Mdic disse que estudava se a alta das importações no ano passado se deveu a variações de preço, em vez de crescimento da quantidade.
>> Os 11 produtos de aço que terão cotas de importação anunciados em abril:
1) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 milímetros (mm), revestidos de ligas de alumínio-zinco
2) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm
3) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
4) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
5) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual a superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
6) Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
7) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm, com um limite mínimo de elasticidade de 275 Mpa
8) Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm
9) Outros fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, de seção circular, de diâmetro inferior a 14 mm
10) Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
11) Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.
>> Lista dos quatro produtos que poderão ter cotas: Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços
Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos
Outros tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de ferro ou aço
Outros tubos soldados de outras seções.
