São Paulo, SP – O Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1) aprovou nesta segunda-feira (20) o novo Contrato de Concessão da Sabesp e seus anexos, que deverão entrar em
vigor ao término do processo de desestatização da companhia. A aprovação do contrato é uma etapa crucial para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico até 2029. As informações são do Governo do Estado de São Paulo.
O Conselho Deliberativo da URAE-1 foi instalado com a posse dos representantes do Governo do Estado de SP, das 371 prefeituras e da sociedade civil. Também foi realizada a eleição do Coordenador e Suplente do Conselho. Para Coordenador, o Conselho escolheu a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, com 86,09% dos votos. Já para suplente, foi eleita Thiely Verônica Bressani, de Franco da Rocha, com 66,22% dos votos.
Também foram aprovadas quatro deliberações:
Deliberação CD URAE 1 SUDESTE 01: Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1;
Deliberação CD URAE 1 SUDESTE 02: Aprova o Plano Regional de Saneamento Básico, que define um conjunto de projetos estimados em R$ 260 bilhões até 2060 nos 371 municípios da URAE-1;
Deliberação CD URAE 1 SUDESTE 03: Aprova a Agência Regional de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) como responsável por regular e fiscalizar a atuação da Sabesp nos termos do contrato;
Deliberação CD URAE 1 SUDESTE 04: Aprova o Novo Contrato de Concessão e seus Anexos.
Com a aprovação das quatro deliberações, a desestatização da Sabesp avança e a empresa fica mais próxima da abertura da oferta pública de ações, prevista para acontecer ainda nesse trimestre.
