São Paulo – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a Lei da Depreciação Acelerada para renovar máquinas e equipamentos. Segundo o ministro, serão R$ 3,4 bilhões fazendo a depreciação em até dois anos e será um grande estímulo à modernização do parque fabril nacional, que tem, em média, 14 anos. Agora, deprecia em dois anos, reduz Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), estimulando a renovar máquinas e equipamentos.
“São 3 desafios que estão sendo atingidos, vem ao encontro de 3 objetivos: aumentar investimento, o Brasil tem baixo investimento sobre o PIB; aumenta a competitividade e a produtividade; e promove a eficiência energética, que está dentro do trabalho da transição ecológica.”
Alckmin disse que o projeto não é exatamente igual ao enviado pelo presidente ao Congresso, mas não teve grande mudança de mérito. Ele espera que o projeto gere muitos investimentos. “Era o pedido número 1 da indústria, da CNI, de modernizar o parque fabril.”
“É importante destacar que não é renúncia fiscal. O governo perde no fluxo. Ao invés de depreciar em 15 anos, deprecia em dois. Mas o tributo é o mesmo. Vai ter uma antecipação de depreciação, que poderia levar 20 anos.”
Em relação à taxação das compras de até US$ 50, que foi inserido no Mover, Alckmin disse que esse não é o objetivo do projeto, que trata de mobilidade verde e tem regime de urgência, e por isso, deveria ser analisado separadamente. “É o Mover, de mobilidade verde, para estimular a descarbonização, indústria sustentável, verde e inovação. Esse projeto alavancou R$ 130 bilhões de investimentos na indústria automotiva. Já foi anunciado. E deve levantar mais 6, 7% na indústria de autopeças, uns R$ 8 bilhões a mais. A Medida Provisória vence em 31 de maio. É importante ser aprovado o projeto de lei que está em regime de urgência.”
Para o vice-presidente, a questão da taxação das compras internacionais “é uma questão do Congresso”, que “será soberano” na análise da matéria. “Eu tinha falado com o [Arthur] Lira ontem, pedindo urgência na votação. Por que a MP tem prazo de validade, vai extinguir. E a ideia é que o projeto de lei substituísse a MP, para não ter um espaço jurídico. Mas estamos confiantes de que possa aprovar ainda hoje.”
Em relação à manutenção do cronograma de pagamento de emendas no Congresso, Alckmin disse que não vê a questão como algo que fortaleça o o governo, mas que é um critério é importante.
