São Paulo, SP – A Oi, em recuperação judicial, informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de participação societária na companhia por Credores Opção de Reestruturação I, decorrente da subscrição de novas ações em contrapartida à capitalização de créditos detidos contra a companhia, no âmbito do aumento de capital.
Nos termos da legislação aplicável, a decisão de aprovação pelo Cade se tornará final e
definitiva no prazo de 15 dias corridos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, caso não haja avocação pelo Tribunal Administrativo do Cade.
A companhia esclareceu que a homologação do aumento de capital e a entrega das novas ações aos credores opção de reestruturação I estão também condicionadas à autorização pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a qual ainda está pendente.
Na semana passada, a companhia informou que seu conselho de administração aprovou o aumento de capital, mediante a emissão de 264.091.364 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 5,26 por ação, na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro em 28 de maio de 2024.
O montante total do Aumento de Capital é de R$ 1,389 bilhão e será integralizado por meio da capitalização de parte do saldo remanescente dos créditos detidos por credores quirografários que tenham elegido a Opção de Reestruturação I, conforme previsto no Plano.
Ontem, a companhia também apresentou uma petição ao Juízo da Recuperação Judicial requerendo a publicação do Edital UPI ClientCo Segunda Rodada, bem como a designação de uma data para realização da Audiência Segunda Rodada UPI ClientCo.
