Na entrevista coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, que aconteceu hoje mais cedo em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, falou que o aumento de arrecadação no orçamento de 2025 funciona como justiça tributária.
“O que fazemos é uma correção de distorções tributárias, não aumento de arrecadação. Estamos fazendo um esforço cauteloso para recompor o lado fiscal e voltar a arrecadar o que deixou de ser arrecadado. Vamos atrás de quem não paga imposto no país”, afirmou. “Trabalhamos para reduzir o risco fiscal”.
Durigan reforçou que tanto a revisão dos gastos do governo como a recomposição de receitas fazem parte do que ele chamou de buscar a “cidadania brasileira, que vai se valorizar se tivermos juros mais baixos e inflação sobre controle. A Fazenda vai perseguir a agenda de equilíbrio fiscal, sempre com diálogo entre os poderes”.
Uma das novidades é a mudança nas alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
Quanto à CSLL, será elevada de 15% para 16% a alíquota incidente sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas outras instituições financeiras. Além disso, seriam aumentadas de 20% para 22% a alíquota sobre bancos e de 9% para 10% para as demais pessoas jurídicas.
Ao ser perguntado sobre uma declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que disse em um evento no final de semana que essa parte não seria aprovada, Durigan elogiou o trabalho de Lira enquanto ‘parceiro’ do governo na aprovação da Reforma Tributária. “Lira é parceiro do governo, e sei que vai entender as alternativas de aumento de impostos”.
Caso esse projeto não seja aprovado, o secretário da Fazenda disse que o governo tem outras opções para atingir a meta de déficit primário zero para 2025, como a aprovação da tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais e a implementação do Pilar 2 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais.
A respeito da reoneração da folha, se aprovada, também deve contribuir com R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Além disso, será criado um programa de solução de litígios para grandes contribuintes. “O equilíbrio fiscal é mais importante para o país, as pessoas e para o setor produtivo”. Do lado dos dividendos pagos aos acionistas de empresas estatais, não estão previstos pagamentos de dividendos extraordinários, segundo apontado por Durigan.
O Orçamento 2025 será de R$ 5,866 trilhões, sendo que R$ 5,699 trilhões estão alocados para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. As despesas primárias serão de R$ 2,93 trilhões, e as financeiras ficarão em R$ 2,769 trilhões. Haverá a ampliação do limite de despesas para 2025 de R$ 143,9 bilhões.
Na peça orçamentária, a despesa que mais cresceu foi a previdenciária, em R$ 71,1 bilhões para 2025. O maior orçamento é justamente o da Previdência, que será de R$ 1,03 trilhão. Já o aumento de despesas discricionárias será de R$ 11,7 bilhões.
No médio prazo, a atual peça orçamentária, segundo o ministério do Planejamento, tem o objetivo de influenciar as decisões futuras por conta das decisões tomadas no presente.
